A secretaria de Receita, por meio da campanha ‘Várzea Grande Legal’, realizou na quinta-feira (5), nova ofensiva com o objetivo de regularizar a situação fiscal das empresas que atuam na cidade. A ação foi concentrada na Avenida Júlio Campos, uma das principais da cidade. Os 18 inspetores de tributos se dividiram em várias equipes, de duas a três pessoas, e saíram para pontos distintos para interditar estabelecimentos que não tinham alvará e notificar e conceder prazo a quem estivesse com a taxa vencida.
Nos primeiros minutos da ação, uma imobiliária foi interditada e uma oficina mecânica e um bar/restaurante notificados. Todo trabalho tem o apoio da Guarda Municipal.
A campanha deflagrada em outubro tem o objetivo de combater o funcionamento irregular das empresas que ignoram a obrigatoriedade do alvará de localização e funcionamento, independentemente do segmento de atuação (comércio, indústria ou prestação de serviços). O balanço da operação realizada, como também de todas as ações, será divulgado nesta semana. A ‘Várzea Grande Legal’ segue até o dia 31 deste mês.
Como explica o secretário de Receita, Luiz Fernando Botelho Ferreira, desde o início do ano a Pasta está notificando empresas que não estão regulares do ponto de vista fiscal, especialmente, sem alvará. “A campanha está em uma nova fase. Ao invés de arrastões sobre determinados segmentos ou regiões, estamos indo nas empresas que não possuem alvará e que já foram notificadas para quitar a taxa vencida. Nesta nova fase, o foco se volta para essas notificações que seguem em aberto, ou seja, vamos atrás de quem não aproveitou o prazo para se regularizar”.
RECEITA - A operação, como reforça Botelho Ferreira, não tem somente o intuito de arrecadar - até porque a maior parte das irregularidades é ausência ou vencimento do alvará - e sim estabelecer a ordem na cidade e assegurar à população que contrata um serviço ou vai até uma loja, a garantia dessa prestação porque a prefeitura passará a conhecer essas empresas. Sem alvará elas não existem para o município”, adverte.
De janeiro a agosto deste ano foram emitidas cerca de 600 notificações para empresas que estavam com alvará de licença atrasado, ou seja, sem a renovação obrigatória anual. Nesse período, 60% procuraram a regularização, mas existem cerca de 240 empresas – que são os 40% restantes – que seguem funcionando de forma irregular. “A operação foca agora nesses 40%”, pontua Botelho Ferreira. E completa: “Essa varredura inédita está sendo realizada com o objetivo de desenvolver a cidade. Nenhum município avança com baixa arrecadação”.
