O Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade as contas do Governo de Mato Grosso, referentes ao ano de 2015, em sessão ordinária do órgão fiscalizador nesta segunda-feira (13.06). O relator do processo foi o conselheiro José Carlos Novelli, que aprovou as contas com algumas recomendações.
A principal delas se refere ao enquadramento dos gastos com despesa de pessoal ao limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, em 2015, fechou em 50,20%, quando o limite legal é de 49%.
Inúmeras ações estão em andamento por parte do governo para reduzir o índice. Inclusive a irregularidade foi reduzida do nível “gravíssimo” para apenas “grave”, diante da constatação dos conselheiros de que as medidas do Executivo têm surtido efeito para a redução dos gastos com despesa de pessoal.
A folha de pessoal cresceu 70% desde 2008, nos levando a este cenário em 2016. A solução está em nossas mãos, em diálogos com os servidores, com os demais poderes para negociarmos o duodécimo. Temos sinais positivos de crescimento da receita, assim como ações de redução de gastos. No julgamento das contas de 2016 no ano que vem, creio que teremos um cenário bem diferente”, afirmou o controlador-geral do Estado, Ciro Gonçalves, que acompanhou toda a sessão.
Em seu relatório, o conselheiro José Carlos Novelli lembra que as peças orçamentárias analisadas foram concebidas pelo governo passado e, portanto, o que há de irregularidades não pode ser onerado sobre o gestor atual. “A gestão atual não pode ser responsabilizada pelo ilícito que não causou. Ainda assim, o atual gestor apresentou planos de ações que buscam regularizar os pontos apresentados”, citou.
O governador Pedro Taques apresentou ao TCE, por exemplo, um plano de ações de recuperação da dívida ativa, que passou de R$ 16 bilhões em 2014, para R$ 24 bilhões em 2015. “Temos várias ações em andamento, inclusive sob orientação do próprio TCE, para recuperarmos esses valores junto aos devedores”, explicou Ciro Gonçalves.
Outro ponto tocado pelo Tribunal de Contas foi o trabalho nas unidades setoriais de controle interno, “braços” da Controladoria Geral instalados nas principais secretarias de Estado. De acordo com Novelli, é preciso aprimorar as ações preventivas.
“O ano de 2015 foi atípico. Tivemos um trabalho intenso de estruturação de um novo governo. As unidades setoriais estiveram dedicadas pro muito tempo a respostas que o governo e a sociedade precisavam, como a questão dos incentivos fiscais, obras da copa inacabadas, Veículo Leve sobre Trilhos e outros. Nos incumbimos disso e, no final de 2015, trouxemos tudo isso ao TCE. Em 2016 teremos uma nova condição deste controle”, garantiu o controlador-geral.
Segundo ele, as recomendações do TCE serão cumpridas à risca. “Recepcionamos muito bem todo o trabalho do Tribunal de Contas. Esse primeiro ano de gestão nos exigiu muitas mudanças e avanços. Para um primeiro ano, cerca de 15 recomendações é muito favorável. Cabe nos debruçarmos a elas e, neste segundo ano, continuarmos em curva crescente”, finalizou.
