Segundo BC, dinheiro para empréstimos poderia diminuir em R$ 1 trilhão. Supremo começa a julgar no dia 27 futuro de 400 mil ações contra planos.
Governo prevê retração no crédito se STF invalidar planos econômicos
O governo federal prevê retração na concessão de crédito por parte de bancos públicos e privados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional o cálculo da correção das cadernetas de poupança durante os planos econômicos das décadas de 80 e 90.
Segundo informações do procurador do Banco Central Isaac Sidney Menezes Ferreira, os bancos teriam prejuízo de R$ 149 bilhões em valores atualizados, o que significa um quarto do capital do sistema financeiro. A retração no crédito, conforme estimativas do governo, chegaria a R$ 1 trilhão.
Menezes Ferreira participou de reunião nesta sexta (22) entre o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. O procurador do BC foi indicado por Tombini para falar sobre a reunião.
No encontro com Barbosa, Mantega e Tombini falaram do início do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos, marcado para começar na próxima quarta (27). Cerca de 400 mil ações que pedem ressarcimento por perdas na caderneta de poupança estão paradas nos tribunais do país à espera de decisão do STF.
Nas décadas de 80 e 90, como tentativa de conter a hiperinflação, foram criados planos que alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança: planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
Muitas pessoas que tinham dinheiro na poupança naquela época entraram na Justiça com ações individuais. Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública da União também entraram com ações coletivas, ações civis públicas, que podem beneficiar diversas pessoas caso a decisão seja favorável aos consumidores.
Segundo o procurador do BC, os integrantes da área econômica do governo demonstraram a Barbosa e a outros ministros do STF a expectativa de prejuízo caso os poupadores sejam vitoriosos.
"Vários poupadores entenderam que tiveram perdas com a implantação de planos monetários. Se a decisão for favorável à tese dos poupadores, isso vai significar perda de R$ 105 bilhões em valores de 2005 e R$ 149 bilhões em valores de 2013, atualizados. Significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional com impactos para concessão de crédito, significa uma retração de crédito na ordem de R$ 1 trilhão. Essa é a situação que nos leva a esclarecer os ministros", disse Menezes Ferreira.
O procurador disse que, apesar dos dados, não há risco de "quebra" do sistema financeiro.
"O sistema financeiro nacional é sólido, tem liquidez, não há qualquer preocupação com quebra, o que há é o impacto que vai levar a redução do capital. Não há risco de quebra do sistema financeiro nacional. Mas R$ 100 bilhões não são R$ 100. [...] Não há preocupação de catástrofe, estamos alertando que haverá uma conta a pagar."