Grupo presidido pela desembargadora Maria Erotildes se reuniu a pedido do governador Pedro Taques. Agentes penitenciários garantirão direito de visitas nos presídios
Grupo de monitoramento define medidas para assegurar visitas nas unidades prisionais
Atendendo ao pleito do governador Pedro Taques, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) realizou uma reunião de emergência neste sábado (11.06) para buscar uma saída para o reestabelecimento das visitas nos presídios de Mato Grosso e o cumprimento da decisão judicial que determinou à volta ao trabalho dos agentes penitenciários, sob pena de multa de R$ 100 mil, por dia de paralisação. Na oportunidade, o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) anunciou a retomada nas visitas a partir deste domingo (12.06).
O Governo do Estado está empenhando na solução da questão desde o fim da tarde desta sexta-feira (10.06) quando aconteceram os primeiros ataques criminosos a veículos e residências em Cuiabá e Várzea Grande. Na manhã deste sábado, o governador reuniu a cúpula da Segurança Pública e também a presidente do GMF-MT, desembargadora Maria Erotildes Kneip e solicitou a reunião de emergência, realizada na tarde deste sábado.
A reunião do grupo contou com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Waldir Caldas e o procurador de Justiça, Célio Wilson de Oliveira, com o compromisso de ajudar nas negociações e reestabelecer a continuidade dos trabalhos nas penitenciárias do Estado.
Durante a reunião, o presidente do Sindspen, João Batista Pereir,a afirmou que os servidores vão garantir as visitas neste domingo nas penitenciárias. Na oportunidade, ele destacou o respeito da categoria pela desembargadora que preside o gabinete.
GMF
O Conselho Nacional de Justiça criou os Grupos de Monitoramento do Sistema Carcerário por meio da Resolução nº 96/2009, sendo coordenado pelos Tribunais de Justiça.
Conforme o CNJ, os grupos de monitoramento são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários Estados.
O CNJ ressalta que, além disso, os GMFs são responsáveis pela missão de planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário, além das demais atribuições constantes da referida resolução.
