Boa parte dos estacionamentos localizados na Avenida Couto Magalhães, Centro de Várzea Grande, foi fechada na manhã de segunda-feira (21) pelos inspetores de tributos da secretaria municipal de Receita, que deflagraram a operação “Várzea Grande Legal”. Os estabelecimentos, em maioria, funcionavam há anos sem alvarás e consequentemente sem recolher os impostos devidos, especialmente o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
A operação segue até o dia 30 de dezembro e até lá terá momentos de intensificação quando todos os inspetores estarão nas ruas ao mesmo tempo e direcionados a um determinado segmento. Todas as diligências têm o apoio da Guarda Municipal (GM/VG).
A operação “Várzea Grande Legal” está focada na regularização do alvará de funcionamento. As empresas que não possuem o documento fiscal e ou não regularizarem débitos de exercícios anteriores sofrerão as seguintes sanções: multas, suspensão da atividade, exclusão do Simples nacional e até mesmo terem suas mercadorias apreendidas nas barreiras estaduais como permite o convênio assinado entre a secretaria de Receita e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). Os inspetores estarão atuando todos os dias das 8h às 20h.
Antes das nove da manhã, três estacionamentos terceirizados por bancos e outro por uma grande varejista de confecções, estavam interditados. Um quarto estacionamento estava com alvará atrasado e o funcionário recebeu a intimação com prazo de oito dias para regularização. Em seguida, as equipes se dirigiram a um grande atacadista de alimentos localizado na Avenida da FEB. Lá os inspetores se depararam com o alvará vencido e subavaliado. O gerente da unidade recebeu a intimação e terá 15 dias para regularizar a situação e neste caso, terá ainda de apresentar o habite-se para confirmação da área construída e que também comprova que a obra foi edificada de forma regular.
Durante todo o dia de hoje, todos os 18 inspetores divididos em duplas, estarão nas ruas para se certificarem de que as interdições serão cumpridas até que as obrigações fiscais sejam regularizadas.
“No caso dos estacionamentos, por exemplo, eles prestam um serviço que custa de R$ 4 a R$ 5 reais por hora à população e não cumprem com as obrigações fiscais? Pior que isso, é a gente deixar um bem, um patrimônio sob os cuidados dessas empresas e não saber quem são os donos. Sem alvará elas não existem para o município”, explica o secretário de Receita que acompanhou a operação durante toda manhã, Luiz Fernando Botelho Ferreira. Em relação aos supermercados, ele avisa que a operação vai visitar grandes, médios e pequenos estabelecimentos. “Não podemos admitir que grandes redes se instalem na nossa cidade e não paguem um alvará anual”, exclama.
A coordenadora de Fiscalização e Arrecadação da secretaria de Receita, Miriam Helena Crepaldi de Barros, reforça que a operação tem também como objetivo eliminar a concorrência desleal junto aos contribuintes que pagam. “Esses estacionamentos interditados e lacrados, por exemplo, estão em localização privilegiada, ao lado de bancos e lojas, e muitos estão há anos atuando de forma irregular e cobrando até R$ 5 por hora do cliente”.
OBRIGAÇÃO FISCAL - A mobilização desta manhã, como reforça Botelho Ferreira, não tem somente o intuito de arrecadar, até porque a maior parte das irregularidades é ausência ou vencimento do alvará, e sim estabelecer a ordem na cidade e assegurar à população que contrata um serviço ou vai até uma loja, a garantia dessa prestação porque a prefeitura passará a conhecer essas empresas. O alvará, por exemplo, é um tributo que não pesa quase, pois além de ser barato na cidade – em relação a outros municípios – consiste em um desembolso anual. “De todo modo, precisamos mudar esse hábito de não pagar impostos em Várzea Grande. Nenhuma cidade se desenvolve com arrecadação baixa e com contribuintes que não pagam impostos”.
Botelho Ferreira frisa que as interdições e lacres não consistem em nenhuma arbitrariedade por parte do Município, porque o inspetor de tributos tem competência para agir em casos de irregularidade fiscal. O secretário acrescenta ainda que de janeiro a agosto deste ano foram emitidas cerca de 600 notificações para empresas que estavam com alvará de licença atrasado, ou seja, sem a renovação anual. “Quem foi notificado sabia da irregularidade e agora estamos agindo. Quem não atendeu à notificação terá o comércio interditado”, reforça.
