Brunetto denuncia: HAVAN sonega ICMS ao usar CNAE de supermercados.
O deputado estadual, Ademir Brunetto (PT), denuncia durante fraude de sonegação tributária praticada pelas lojas de departamento HAVAN ao usar como Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE principal a atividade de “Comércio Varejista de Mercadorias em geral como predominância de produtos alimentícios ( HIPERMERCADOS). Após receber as denúncias foi comprovado na Junta Comercial a veracidade dos fatos .
Segundo o parlamentar todos sabem que a atividade principal da loja de departamento não é alimentos, mas sim à venda de calçados, roupas, brinquedos, eletrônicos etc. Brunetto explicou que a tributação embutida no CNAE de hipermercado é de 12% valor que esta sendo recolhido de ICMS pelas lojas. Contudo, os produtos principais da comercialização têm tributação diferenciada que gira entre 19% e 25% prejudicando sensivelmente todas as lojas concorrentes da HAVAN no Estado de Mato Grosso.
Brunetto notificou à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, para promover a alteração do CNAE da loja de departamentos a sua verdadeira atividade comercial, bem como, realizar o levantamento da diferença de recolhimento do ICMS e notificar a empresa para pagamento. “A diferença a ser recolhida retroativamente é gigantesca”, destacou o parlamentar.
Além das denúncias para a Secretaria de Fazenda, o deputado também solicitou que fosse entregue os documentos que comprovam a fraude ao departamento de Polícia Fazendária, pois o que está acontecendo caracteriza crime de sonegação fiscal para que sejam tomadas as devidas providências.
Outro elemento constatado pelo deputado é a invasão da área de domínio público pela construção da loja HAVAN na Avenida do CPA e a desobediência da Construtora em não paralisar as atividades da construção da obra, mesmo após receber duas notificações dos fiscais da Prefeitura de Cuiabá. “Ninguém tem o direito de invadir área pública em benefício pessoal ou de qualquer empresa e a área da calçada pública tem que ser recomposta. Não se concebe o direito de fazer isso mesmo sendo uma grande loja de departamentos. Vai um cidadão comum fazer isso para ver o que acontece. É preciso respeitar os limites para a construção e não invadir área de domínio público como a Havan fez invadindo parte do calçamento” enfatizou Brunetto.
“Isto é um afronta ao povo de Mato Grosso, não aceitamos que ninguém venha a desrespeitar as leis vigentes no plano diretor de Cuiabá ou qualquer outro município. Estamos ansiosos para saber tamanho da sonegação fiscal, imagino ser enorme em razão do alto faturamento da empresa, isto é o que enfraquece o tesouro do Estado para o cumprimento de suas obrigações sociais prejudicando a qualidade dos serviços públicos por falta de recursos” disse o parlamentar acrescentando que “ o governo estadual tem que ser rigoroso na cobrança do valor devido pela Empresa HAVAN , que já possuí um histórico de sonegação em vários Estados da Federação”.
Desde o inicio do ano o deputado vêm batendo na mesma tecla, dizendo ser contra a concessão dos incentivos fiscais para o comércio.