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Mutirão Fiscal do município de Várzea Grande é prorrogado
Várzea Grande-MT
Moradores de Várzea Grande têm mais uma oportunidade para negociar os débitos fiscais com a Prefeitura, que oferece desconto e parcelamento de dívidas. O Mutirão Fiscal realizado pelo Poder Judiciário, em parceira com a gestão municipal, terminaria nesta sexta-feira (20 de setembro), mas foi prorrogado e atenderá a população até o dia 27 deste mês, das 8h às 17h. Na próxima semana, as ações ocorrerão na Prefeitura. Até então, eram feitas no Fórum.
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande, juiz Luis Otávio Pereira Marques, destaca que entendeu a necessidade de ampliar o prazo diante da intensa procura da população para negociar e pagar dívidas antigas com IPTU, ISSQN, alvarás e outros tributos. Até o dia 18 de setembro, o Mutirão negociou R$ 2,5 milhões, dos R$ 3,6 milhões devidos. Os valores serão investidos em ações de melhorias para os moradores da cidade.
No mutirão são oferecidos 100% de abatimento dos juros e multas para pagamento à vista, 80% para quitação em até 12 vezes e 50% para a dívida a ser saudada em até 60 vezes. Porém, não existe a possibilidade de dedução do débito original para não haver injustiça em relação àqueles que pagam os seus impostos em dia.
O Mutirão Fiscal de Várzea Grande teve início no dia 9 de setembro e negocia com inadimplentes que foram acionados na Justiça e com os que ainda estão em fase pré-processual. Para participar, os interessados devem ir até a Prefeitura, localizada na avenida Castelo Branco, 95 - Centro Norte.
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande, juiz Luis Otávio Pereira Marques, destaca que entendeu a necessidade de ampliar o prazo diante da intensa procura da população para negociar e pagar dívidas antigas com IPTU, ISSQN, alvarás e outros tributos. Até o dia 18 de setembro, o Mutirão negociou R$ 2,5 milhões, dos R$ 3,6 milhões devidos. Os valores serão investidos em ações de melhorias para os moradores da cidade.
No mutirão são oferecidos 100% de abatimento dos juros e multas para pagamento à vista, 80% para quitação em até 12 vezes e 50% para a dívida a ser saudada em até 60 vezes. Porém, não existe a possibilidade de dedução do débito original para não haver injustiça em relação àqueles que pagam os seus impostos em dia.
O Mutirão Fiscal de Várzea Grande teve início no dia 9 de setembro e negocia com inadimplentes que foram acionados na Justiça e com os que ainda estão em fase pré-processual. Para participar, os interessados devem ir até a Prefeitura, localizada na avenida Castelo Branco, 95 - Centro Norte.
Fonte:
Com assessoria TJ/MT
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/13918/visualizar/