Servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) estiveram no município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), para apresentar ao prefeito da cidade, Percival Muniz, o Plano Estadual de Assessoramento em Políticas sobre Drogas. De acordo com a Superintendência de Políticas sobre Drogas (Supod), foram apresentadas ações desenvolvidas pela Sejudh no estado sobre a prevenção ao uso de álcool e drogas, e metodologias que serão implantadas em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
O superintendente de Políticas sobre Drogas, Paulo Roberto Santana Júnior, destacou a política desenvolvida pelo Governo. “Ela é alinhada às diretrizes internacionais e à política nacional sobre drogas, com foco na prevenção, voltada especialmente para crianças e adolescentes, com o objetivo principal de fortalecimento dos fatores de proteção social e diminuição dos fatores de risco social e da vulnerabilidade, proporcionando que cresçam em um ambiente seguro e saudável, no qual possam desenvolver suas potencialidades, capacidades e habilidades de vida”.
Outro ponto debatido foi a garantia, por parte do Executivo municipal, das condições necessárias para o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, fortalecendo o controle social sobre a construção e execução das políticas públicas sobre drogas no município. Percival Muniz disse que Rondonópolis já está com ações voltadas a esse novo paradigma de prevenção ao uso de drogas. “Está na hora de mudar tais políticas, e refletir o que já foi feito. Na área da educação implantamos mais bibliotecas, cinemateca e parques; na saúde temos um atendimento especial, com o terceiro turno, que tem beneficiado diversas pessoas”.
Após a reunião na prefeitura, a equipe da Supod se reuniu com os vereadores na Câmara Municipal de Rondonópolis, para tratar de temas como o credenciamento de Comunidades Terapêuticas, que será efetuado pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. O papel dos vereadores como fomentadores das políticas públicas sobre drogas também foi discutido. Em seguida, a equipe realizou uma visita técnica às obras de construção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD), e da Unidade de Acolhimento Adulto. Os aparelhos integram o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas.
“Promovemos também um diálogo com coordenadores pedagógicos, representando a Educação das redes Estadual e Municipal, e com técnicos da Saúde e da Assistência Social que atuam na prestação de serviços a usuários de álcool e outras drogas. Discutimos ainda o paradigma atual das políticas sobre drogas, a importância da prevenção, a implantação das metodologias de prevenção propostas pelo Governo Estadual, o funcionamento da Rede de Proteção e as ações voltadas para o Eixo 2 da Política Nacional sobre Drogas, que versa sobre o Tratamento, Recuperação e Reinserção Social”, informou Paulo Santana Júnior.
A última atividade ocorreu no Fórum de Rondonópolis, ocasião em que uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Rondonópolis foi agendada. Representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público trataram de assuntos diversos como o fortalecimento do Conselho Municipal. “Acordamos que a Sejudh será responsável por realizar uma formação em políticas sobre drogas para os conselheiros municipais nos moldes da formação que está sendo realizada para os estaduais”, concluiu o superintendente de Políticas sobre Drogas.
Prefeitura
Na primeira reunião, realizada na prefeitura, participaram, além do prefeito, a secretária de Educação, Ana Carla Muniz, os secretários de Saúde e de Promoção e Assistência Social, técnicos da saúde mental, representantes do Gabinete de apoio à Segurança Pública (Gasp), presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Rondonópolis, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondonópolis e a articuladora do Projeto Redes, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
