TREs da Amazônia discutem demandas e divulgam Carta Eleitoral

O juiz-membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, André Luiz de Andrade Pozeti, e o diretor geral, Mauro Diogo, representaram o TRE-MT no 1º Encontro de Presidentes dos TRE’s da região Amazônica, realizado na cidade de Boa Vista (Roraima), no dia 9 de agosto.

O evento teve por objetivo discutir as questões inerentes à Justiça Eleitoral em estados que enfrentam dificuldades como longas distâncias, malha viária deficiente, muitos locais de difícil acesso devido à necessidade de atender população ribeirinha e indígena. Foram debatidos o rezoneamento eleitoral, ou seja, a agregação de zonas eleitorais, biometria, criação de cargos para zonas eleitorais, servidores requisitados, eleições 2014.

Durante o encontro o juiz-membro André Pozeti agradeceu ao presidente do TRE do Amazonas pela prontidão em “socorrer” a Justiça Eleitoral de Mato Grosso no mês de julho passado, quando foi realizada a eleição suplementar de Juara. Na época, explicou o juiz André Pozeti, o TRE de Mato Grosso solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral os aparelhos de transmissão de dados via satélite para apurar os votos da eleição suplementar. O município de Juara possui três locais de difícil acesso e, sem estes aparelhos não seria possível divulgar o resultado do pleito no mesmo dia. O TSE não atendeu à solicitação e o TRE de Mato Grosso só conseguiu divulgar o resultado duas horas após o encerramento da votação à solidariedade do TRE do Amazonas, que emprestou seus equipamentos.

O diretor geral do TRE de Mato Grosso, Mauro Diogo, elogiou a iniciativa do TRE de Roraima pela realização do evento e destacou a necessidade do Tribunal Superior Eleitoral observar as peculiaridades de cada região. “Fazer eleição em um estado pequeno, com boa infraestrutura, boas estradas e acesso fácil a todos os locais de votação, é uma realidade. Agora, fazer eleição em Mato Grosso, Amazonas, Pará e outros estados da região Amazônica demanda um esforço muito maior, requer um planejamento mais detalhado e, por isso, é importante que o Tribunal Superior Eleitoral considere as dificuldades enfrentadas por estes tribunais”.

Participaram do encontro representantes dos TREs de Roraima, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins.

Em razão da boa produtividade do evento, os participantes propuseram a realização do II Encontro dos TREs da Região Amazônica. O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a capacidade de organização e a estrutura da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e sugeriu que o próximo encontro seja realizado pelo TRE-MT.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, disse que caso Mato Grosso seja mesmo escolhido para presidir o próximo encontro, “será uma honra”. De acordo com o desembargador Juvenal Pereira, “Mato Grosso está de portas abertas para receber os representantes dos tribunais da região amazônica”.

Leia abaixo as deliberações do encontro realizado em Roraima:

CARTA ELEITORAL DA AMAZÔNIA

Os participantes do 1º Encontro de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Amazônia, realizado na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, no dia 9 de agosto de 2013, devidamente convidados por meio de ofícios expedidos pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR), DELIBERAM:

1. Destacar a peculiaridade das eleições na Amazônia, cuja área ocupa mais de 61% do território do país, desafiando o planejamento em logística, diante das grandes distâncias em estradas e vicinais intrafegáveis, além de acesso restrito por rios e áreas indígenas;

2. Alertar que a realização da biometria eleitoral na Amazônia exige sacrifício sobrehumano e recursos materiais maximizados, mas, com maior controle na atuação do mesário;

3. Pugnar que o rezoneamento eleitoral, com agregação de zonas eleitorais, observem a peculiaridade geográfica da Amazônia, com suas distâncias, destacadamente as que envolvam comunidades indígenas e/ou comunidades ribeirinhas;

4. Propor mudança e solicitar agilidade no anteprojeto de lei enviado ao Conselho Nacional de Justiça, visando à criação de cargos necessários ao real funcionamento dos TRE’s na Amazônia, sem necessidade de requisição. Destacadamente, equiparação na remuneração para função comissionada de chefe de cartório das Capitais e do Interior.  A democracia não tem preço;

5. Pugnar seja admitido, excepcionalmente na Amazônia, o exercício de função comissionada de chefe de cartório por servidor requisitado com formação ou experiência compatível com as atividades cartorárias;

6. Registrar preocupação com a prestação de serviços de “exercitação de urnas eletrônicas”;

7. Fortalecer os esforços para realização das Eleições Gerais de 2014 na Amazônia, atentos à peculiaridade regional;

8. Aprovar a logomarca do 1.º Encontro de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Amazônia.

Terra de Macunaima (Boa Vista – Roraima); em 09 de agosto de 2013.