Regulamentação da terceirização traz segurança para empresas e trabalhadores

A regulamentação do trabalho terceirizado é decisiva para aumentar a competitividade brasileira. A avaliação é do presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Adauto Duarte. "O Brasil não pode ficar fora do mundo. Terceirização nada mais é que uma forma de organizar a atividade como acontece em qualquer outro país”, ressaltou Duarte, no debate virtual promovido nesta quarta-feira, 7 de agosto, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No bate-papo transmitido ao vivo pela internet, quatro especialistas discutiram o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado.  “O mais importante no projeto é que ele tem a vontade de estabelecer um ambiente de segurança jurídica para empresas e trabalhadores. A possibilidade que hoje existe de questionar as regras geram insegurança nos negócios", completou Duarte.

O mediador do debate, José Pastore, que é professor da Universidade de São Paulo (USP), destacou que o Brasil discute a necessidade da regulamentação da terceirização do trabalho há pelo menos 15 anos. Essa discussão está perto de um desfecho. Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve  votar o Projeto de Lei 4330/2004, que trata o tema. Se aprovado, o texto segue para avaliação do plenário da casa e, depois, para o Senado.

APERFEIÇOAMENTO - “No Congresso Nacional, com certeza, será possível aperfeiçoar o projeto, que teve como texto inicial uma proposta de 1998”, disse Pastore, que já escreveu 35 livros sobre relações do trabalho. De acordo com o consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ericson Crivelli, o projeto é falho. “Esse projeto não resolve o problema que temos e cria outros. Ele propõe, por exemplo, a criação de uma nova atividade que é o de prestador de serviços. Quem vai fiscalizar essa nova atividade?”, questionou Crivelli.

Segundo o  deputado Laércio Oliveira (PR-SE), da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto não cria categorias. "Temos 56 milhões de trabalhadores celetistas, dos quais quase 23% são terceirizados. A gente não pode mais fechar os olhos para uma questão que já é nossa realidade há tanto tempo. A terceirização é, hoje, uma ferramenta fundamental para a gestão, tanto privada como pública”, defendeu o parlamentar.

Esta foi a segunda edição do Rumos da Indústria, que promove debate sobre relevantes temas para a sociedade brasileira. O bate-papo Rumos da Indústria é realizado via hangout, ferramenta de videoconferência da rede social Google+ que permite transmissões ao vivo.