Dois casais homossexuais (um feminino e um masculino) deram entrada nos cartórios extrajudiciais de Cuiabá para se casar. Apesar da legalidade do ato, os casais que procuraram os cartórios pediram sigilo absoluto dos nomes, para evitar qualquer tipo de constrangimento ou preconceito.
Os dois pedidos foram feitos no Cartório Xavier de Matos, localizaado no bairro Coxipó, em Cuiabá. No Cartório do 3º Ofício, no centro da cidade, nenhum processo deu entrada, mas alguns pedidos de informação já foram feitos e nos próximos dias a previsão é que os documentos sejam entregues para a realização de uma união homoafetiva. No Cartório de Casamento Comunitário ainda não tem nenhum pedido oficializado.
“As pessoas ficam com medo de divulgar o nome, porque o preconceito ainda é grande, mas estamos recebendo muitas ligações com pedido de informação. Mas todos pedem para não ter o nome divulgado. O trâmite para um casamento homoafetivo é o mesmo de um casamento heterossexual”, explica a atendente de um cartório de Cuiabá que pediu para não se identificar.
Vivendo juntas há 11 anos e com registro de união estável a cerca de três anos, o casal Júlia e Fernanda (nomes fictícios) agora vão se casar. “Com essa decisão da Justiça pretendemos nos casar, pois é uma segurança maior para nós. Nossa preocupação é com o futuro. Ao longo desses anos, como qualquer outro casal, fomos construindo coisas juntas e por isso existe a preocupação. Nunca se sabe o que poderá acontecer, em caso de partilha de bens ou de uma morte súbita, temos que estar amparadas”, ressalta Júlia, completando que ainda existe a questão familiar.
“Hoje nós temos esse entendimento de que o que foi construído junto é nosso, mas a família pode no futuro não pensar assim e nós nos preocupamos uma com a outra. Queremos ter um futuro tranquilo e a lei pode nos garantir isso, porque não fazer?”.
Nem todos os casais homoafetivos, porém, pensam da mesma forma. A administradora Joana (nome fictício), 44 anos, que atualmente está namorando, acredita que a união estável já é o suficiente para garantir a legalidade da união. “Eu não vejo necessidade, para mim não faz diferença. Eu não vejo a necessidade do casamento, acho uma exposição desnecessária”.
Para as personagens, a possibilidade do casamento, ou não, é recente. A autorização para que pessoas do mesmo sexo possam se casar em cartórios extrajudiciais é válida desde 15 de maio deste ano, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso criou o Provimento 18/2013 (leia aqui). O documento, expedido pela Corregedoria Geral da Justiça, também autoriza que os casais gays que já haviam feito registro de união estável convertam a situação em casamento.
De acordo com as novas regras, os trâmites para a habilitação do casamento de um casal homoafetivo devem ser realizados igualmente àqueles seguidos no casamento de um casal hétero, “sendo incabível qualquer distinção no procedimento em razão do sexo dos nubentes”.
Durante a 169ª Sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no dia 14 de maio, o plenário do CNJ aprovou, por maioria (14 votos a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a converterem união estável homoafetiva em casamento civil. Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.
