MPT participa de audiência pública no Senado sobre Projeto Ação Integrada
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thiago Gurjão, participou na segunda-feira (06.05) de uma audiência pública na Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, que integra a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O evento tinha como objetivo discutir ações de prevenção, compensação e acolhimento a trabalhadores resgatados e vulneráveis à exploração como escravos, a partir da experiência desenvolvida em parceria pelo MPT em Mato Grosso e outras instituições parceiras.
O Projeto Ação Integrada, que é desenvolvido pelo MPT, SRTE/MT, Fundação Uniselva/UFMT e demais instituições parceiras, oferece acolhida e cursos para formação educacional e profissional aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo e aqueles identificados como vulneráveis a tal exploração. Todas as despesas para execução do projeto são integralmente custeadas com indenizações e multas por descumprimento de obrigações, obtidas pelo MPT em Mato Grosso em sua atuação.
“Temos, com a execução do projeto, um ciclo de atuação com resultados efetivos, eis que a violação a direitos fundamentais dos trabalhadores enseja a atuação do MPT, que vem a obter indenizações em prol da sociedade, as quais são revertidas para resgate da dignidade e da cidadania desses trabalhadores, obtendo-se, assim, uma efetiva compensação dos danos causados por aqueles que praticam lesões a valores fundamentais da coletividade, como por exemplo no caso da exploração do trabalho escravo”, salientou o Procurador-Chefe em sua exposição no evento. Também foram apresentadas na oportunidade informações sobre o projeto Resgatando a Cidadania, aprovado pelo MPT como projeto nacional da instituição, que consiste no fomento à realização de iniciativas similares em outros estados, inspiradas no Ação Integrada, para oferta de atendimento e de oportunidades de formação profissional à população resgatada do trabalho escravo e vulnerável à exploração.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pleitearam a realização da audiência, saudaram a iniciativa e a importância de sua implementação em outras localidades. A Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, afirmou que o Projeto Ação Integrada é uma experiência pioneira, inclusive no cenário internacional, em relação à prevenção do trabalho escravo e assistência aos trabalhadores resgatados e vulneráveis ao aliciamento. Rosângela Rassy afirmou que o SINAIT, do qual é presidente, está chamando à parceria entidades públicas e privadas para que todos se envolvam na instalação deste projeto em todo o Brasil.
A Senadora Ana Rita (PT/ES), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e coordenou a audiência, salientou que a realização desta se soma aos esforços realizados por diversas instituições no combate ao trabalho escravo, salientando sua satisfação por estar não só discutindo o problema mas, também, apontando caminhos e soluções para novas mudanças, a partir da experiência desenvolvida em Mato Grosso.
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Valdiney Arruda, abordou em sua fala informações a respeito do surgimento e do funcionamento do projeto. Ressaltando a importância das parcerias, o superintendente também apresentou relatos de trabalhadores atendidos pelo Ação Integrada, como a de um trabalhador que foi resgatado da condição de escravo e que agora, após frequentar curso oferecido pelo projeto, foi contratado e está desde 2009 no mesmo emprego e com uma nova vida.
O secretário de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello também manifestou seu apoio e expectativa de que o projeto seja realizado em outros estados.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também esteve presente na audiência, que foi transmitida ao vivo pela TV Senado.
O projeto Ação Integrada
O projeto Ação Integrada já atendeu 434 trabalhadores, entre resgatados do trabalho escravo e os identificados como vulneráveis a tal exploração. Já foram revertidos em favor do projeto R$1.410.003,99, sendo todo o valor decorrentes de multas e indenizações obtidas pelo MPT em Mato Grosso em sua atuação.