Texto unifica em 4% alíquota de ICMS para 94% das operações, diz relator. 14 destaques ainda precisam ser votados antes de plenário analisar projeto.
Comissão do Senado aprova texto principal contra guerra fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o texto principal do substitutivo (o projeto após alterações) que prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais.

O texto é uma tentativa de acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. A chamada guerra fiscal é a disputa entre governos estaduais para atrair empresas por meio da concessão de benefícios, como redução de tributos (o da alíquota do ICMS, por exemplo) ou ampliação do prazo de pagamento de impostos.

Outras 14 emendas apresentadas pelos senadores e rejeitadas pelo relator da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS), deverão ser votadas separadamente em sessão do colegiado na próxima semana. Em seguida, o texto passará pelo plenário.

A matéria aprovada prevê redução das alíquotas de ICMS de 12% e 7% para 4% até 2021, mas estabelece valores diferenciados para setores de estados mais pobres.

Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no país. A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul do país – além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.

Pelo substitutivo, no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo será cobrada uma alíquota de 7% para produtos industrializados e agropecuários. Também há exceção para o ICMS cobrado em áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus, que ficará em 12%, e em operações de gás natural, que ficarão em 7% no Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo. Nos demais estados, a alíquota para gás natural ficará em 12%.

Segundo o relator da proposta, Delcídio Amaral (PT-MS), 94% das operações sobre as quais o tributo incide ficarão unificadas em 4%.

De acordo com o texto aprovado, a unificação entra em vigor a partir de 2014 se até lá tiverem sido aprovadas a criação de dois fundos: um de compensação, para os estados que perderão arrecadação, e outro de desenvolvimento regional.

“Esses fundos são de grande importância para que, de um lado, se possa garantir que os estados que perderão na arrecadação sejam recompensados e, de outro, que se possa promover o desenvolvimento econômico regional”, disse o relator.

Para Amaral, da forma como foi aprovado, o texto garante o fim da guerra fiscal.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ao contrário, diz acreditar que o texto manterá as disputas entre estados.

“O texto alimenta a guerra fiscal, não resolve o problema. Sou a favor da convergência de todas as tarifas em 4% para todos os estados. Essa era, inclusive, a proposta do Executivo”, declarou Nunes.

Representantes de estados mais pobres consideraram que sofreriam uma perda de arrecadação muito grande se houvesse uma unificação imediata da alíquota de ICMS em 4%. Estados do Sul e Sudeste ao contrário, queriam acelerar o processo de unificação da alíquota.

Emendas
Entre as emendas do substitutivo que serão apreciadas separadamente pelos senadores, existem propostas que ampliam a alíquota dos 7% para todos os produtos comercializados no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo.

Também há uma emenda que estabelece a alíquota de 12% já garantida às zonas de livre comércio para todos as operações na região Norte.