Chico pede vistas para Projeto de Isenção do ISSQN no município

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou na noite de quarta, 10.04, duas Sessões Ordinárias que tiveram como destaque a votação dos Projetos de Lei nº 22/2013 e nº39/2013, Projetos de Lei Complementar nº31/2013 e duas Moções de Pesar.

O vereador Benedito Francisco Curvo – Chico Curvo teve seu pedido de vistas aprovado, em relação ao Projeto de Lei nº 22/2013, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido pelas empresas na construção do Modal de Transporte Veículo Leve Sobre Trilho (VLT), e dá outras providências.

“Venho aqui fazer este pedido de vistas, pois este projeto é de imenso valor para o Estado de Mato Grosso, principalmente Várzea Grande. Dessa forma poderemos buscar mais conhecimento desta matéria junto ao Executivo”, disse Chico Curvo.

Aprovado por unanimidade pelos nobres pares, o Projetos de Lei nº 39/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar gratificação de função, para os Coordenadores Pedagógicos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 31/2013, autoria do Poder Executivo, Revoga a Lei nº3.795/2012 e dá outras providências. Sendo aprovado por 18 votos favoráveis e três abstenções.

Durante as duas sessões grande parte dos vereadores fizeram uso da tribuna, cobrando do Executivo maior atuação na área da infraestrutura e saúde no município.

O vereador Wanderley Cerqueira salientou que já se passaram 100 dias que o Prefeito Walace Guimarães esta na gestão e esta na hora de começar a cobrar.

“Fico indignado quando vejo os moradores do Parque do Lago fazendo manifestação, por não ter nem esparadrapo na policlínica do bairro. Temos que cobrar do Executivo, já se passaram 100 dias e queremos ver o plano de ação em relação à saúde e na área da infraestrutura. Essa cobrança e também vale para o Governador do Estado”,relata Cerqueira.