Câmara Fiscal trabalha para encontrar proposta que possibilite o pagamento do RGA dos servidores sem que haja perda em direitos adquiridos
Governo desmente boato de corte em reajustes legais
O Governo do Estado reforça o compromisso assumido com os servidores públicos do Poder Executivo de que está trabalhando para encontrar meio de honrar com o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). O governo reforça que entre os cenários estudados não está o não pagamento dos aumentos previstos em lei para diversas categorias.
O Estado garante que os aumentos previstos em leis específicas serão honrados, conforme já admitido pelo governador Pedro Taques. Os aumentos concedidos por meio de Planos de Cargos Carreiras de Salários (PCCS) serão honrados já na folha referente ao mês de maio, que será paga na próxima terça-feira (31.05).
Na busca de um caminho para aumentar a receita e conseguir saldar o salário dos servidores do Poder Executivo, a Câmara Fiscal, grupo composto por servidores de carreira do Estado, estão empenhados durante este feriado na análise de cenários que possibilitem o pagamento e o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“É importante frisar que em nenhum momento o Governo do Estado trabalhou com a hipótese de não honrar com as leis de carreira. Vamos cumprir, aliás já identificamos uma ‘central da boataria’ que tenta enganar o servidor. Mas queremos reforçar que trabalhamos intensamente para encontrar formas que possibilitem o pagamento da RGA”, destacou o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.
A proposta do Governo do Estado aos servidores será apresentada na segunda-feira (30.05) ao Fórum Sindical. Por causa da crise econômica no país, 25 dos 27 estados brasileiros não concederam o RGA neste ano. Três estados foram obrigados a parcelar os salários dos trabalhadores este ano e outros sete enfrentam atrasos e mudanças na data de pagamento para tentar equilibrar as contas públicas.
