Emenda de Pedro Taques insere questão territorial no rateio do FPE

O senador Pedro Taques (PDT-MT) quer inserir o fator territorial entre os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na segunda-feira (18.03), o parlamentar apresentou emenda ao substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que deverá ser votado hoje em Plenário.

O substitutivo versa sobre oito projetos que tratam do tema (PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89,100 e 114, de 2012) e definirá o rateio de mais de R$ 70 bilhões. Para Taques, sua proposta deverá beneficiar Estados com grande extensão territorial, como é o caso de Mato Grosso.

“Compartilho da opção do relator pela simplicidade e cálculo direto. Contudo, atender o cidadão nos recantos afastados é automaticamente mais caro que atender o cidadão em locais próximos dos grandes centros, pela simples razão da distância. Assim, uma parcela distribuída com critérios territoriais significa nada menos que a manutenção da igualdade da parcela distribuída em função da população”, justifica Pedro Taques.

Na avaliação do senador, inserir o critério de área territorial permitirá que as dificuldades logísticas impostas pela geografia sejam levadas em conta na hora divisão dos recursos. “Se Mato Grosso, Pará ou Amazonas, estados tipicamente condicionados pela vastidão do território, recebem um mesmo valor por habitante que unidades menores, então não poderão dar o mesmo serviço a esse mesmo habitante, pois a distância geográfica impõe por si mesma que esse serviço custe um pouco mais caro”, complementou.

Votação – Desde o início do ano passado, o senador Pedro Taques vem cobrando em Plenário a votação sobre os novos critérios de divisão do PFE, que devem valer até 2017. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os coeficientes fixos de rateio do FPE contidos na Lei Complementar 62/1989 e estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2012 para o Congresso Nacional elaborar uma nova norma legal.

Mesmo com 19 projetos sobre o assunto em tramitação no Senado e na Câmara, a matéria não foi votada no ano passado por falta de acordo, o que impediu o cumprimento do prazo fixado pelo STF. Uma liminar concedida em janeiro de 2013 pelo ministro Ricardo Lewandowski prorrogou os critérios de transferência por mais 150 dias.

Debate - O substitutivo do senador Walter Pinheiro foi debatido na semana passada em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com a participação do coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho de Administração Fazendária (Confaz), Claudio Trinchão.

Na ocasião, Pedro Taques defendeu mudanças na proposta do governo federal de compensação aos Estados pela reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além de propor readequações na proposta, o mato-grossense sugeriu que “somente um amplo debate dará fim à guerra fiscal entre os Estados”.

“O ideal seria que debatêssemos o assunto da guerra fiscal de forma abrangente, não apenas os ‘remendos’ no tocante à unificação do ICMS. Por isso, defendo o debate conjunto sobre assuntos gerias como Fundo de Participação dos Estados, endividamento dos Estados, royalties do petróleo, royalties da mineração. Se debatermos de forma separada, sempre uma unidade da federação sofrerá perdas”, explicou Pedro Taques.