A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) notificou nesta semana 587 optantes do Simples Nacional a retificarem as informações prestadas sobre o faturamento e recolher o que não foi declarado ou foi informado a menor, valor calculado em R$ 483.810.069,51 sobre o qual vai incidir a cobrança dos impostos. Os contribuintes têm 15 dias, a partir da data de notificação, para regularizarem a situação. Caso contrário, após esse prazo eles serão excluídos do regime especial de tributação por três anos.
A auditoria foi realizada pela Gerência de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (GFMEP), criada na gestão do secretário Paulo Brustolin, na documentação das cerca de 120 mil empresas optantes do Simples Nacional em Mato Grosso e é referente a 2015. Segundo o gerente da GFMEP, Eliton Paulo Teixeira, o levantamento consistiu no cruzamento dos documentos fiscais emitidos pela empresa com as declarações realizadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
O resultado foi uma receita bruta não declarada, ou declarada a menor, no valor de quase R$ 484 milhões, referentes a informações prestadas por 587 contribuintes. O gerente explica que além de fazer a retificação do valor declarado, o contribuinte deverá recolher ou parcelar o débito, para evitar ser excluído do Simples Nacional por práticas reiteradas, conforme determina a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
Eliton Teixeira informa que a partir da criação da GFMEP a fiscalização se tornou prioridade e se antes as auditorias eram feitas em alvos selecionados, agora são feitas por lotes. A primeira foi relativa a 2015, mas o gerente alerta aos contabilistas e contribuintes que a Sefaz, por meio da nova gerência, continuará realizando o cruzamento das informações dos optantes do Simples Nacional referentes aos últimos cinco anos (a partir de 2011), e que qualquer irregularidade será identificada e notificada.
Além do resultado direto, que é recuperar essa receita para os cofres públicos de maneira imediata, Eliton Teixeira diz que ações como essa ajudam a melhorar o ambiente negocial do Estado, pois a fiscalização constante inibe a prática dessas irregularidades, que tornam a concorrência desleal entre os contribuintes. “Não é justo que um contribuinte que paga todos os seus tributos em dia esteja competindo com outro que sonega impostos”, compara o gerente.
Novos optantes
Em outra ação realizada nos dias 29 e 30 de março, a GFMEP notificou 171 novos optantes do Simples Nacional a retificarem a informação de receita bruta total dos últimos 12 meses. Novos optantes do Simples devem repassar essa informação para o enquadramento de alíquota, já que o regime diferenciado de tributação prevê alíquotas diferentes para cada faixa de faturamento.
No entanto, quando as declarações chegaram, os servidores da GFMEP detectaram diferença de aproximadamente R$ 82,6 milhões entre o valor de faturamento e o declarado no PGDAS-D de janeiro de 2016. Enquanto 87 contribuintes regularizaram a situação perante a Sefaz, 84 não recolheram o débito e já foram desenquadrados do Simples Nacional, mesmo tendo acabado de aderir ao regime diferenciado.
