Justiça obriga governo a melhorar cadeias em Mato Grosso

A juíza Márcia Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, deferiu uma liminar obrigando o Governo do Estado a adotar medidas para atender as normas de saúde e segurança devido "ao grave e iminente risco à saúde e segurança dos servidores do sistema prisional de Mato Grosso".

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marcela Doria, ajuizou a ação civil pública que engloba a Cadeia Pública de Várzea Grande, o Centro de Ressocialização de Cuiabá (Presídio do Carumbé), Penitenciária Central do Estado (Pascoal Ramos) e Presídio Feminino Ana Maria do Couto May.

Entre as melhorias que o Governo do Estado deve cumprir, em um prazo de 90 dias sob pena de multa diária, estão fornecer copos descartáveis e de materiais de higienização nos lavatórios, vedar as caixas de passagem de esgoto e a existência de esgoto a céu aberto no interior dos presídios, instalar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

De acordo com o MPT, a ação civil pública é resultado de uma série de investigações e laudos técnicos que, desde março de 2008, apontam as condições insalubres a que os servidores estão submetidos nas unidades do sistema prisional do Estado. Data dessa época o Procedimento Preliminar instaurado após a morte de dois servidores que contraíram moléstias graves no exercício da atividade laborativa, sendo o óbito de um deles provocado por tuberculose, havendo outroscasos comprovados de hanseníase. Dentre as condições insalubres de trabalho nos presídios da Capital, destacam-se a falta de higienização de algemas e outros riscos de proliferação de doenças.

Em anexo, a petição inicial (na qual o MPT elenca os fatos, apresenta as provas e faz o pedido liminar) e a decisão proferida pela magistrada, determinando ao Governo do Estado o cumprimento de uma série de medidas para melhorar as condições de trabalho dos servidores das unidades prisionais.