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Novo Código de Processo Civil deverá ser votado dia 13
A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) decidiu manter o prazo de votação do parecer do novo CPC para o dia 13 deste mês, data que foi indicada em um acordo feito na última quarta-feira (31/10) pelos deputados da comissão.
Estão previstas mais três reuniões para debater a parte do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que trata do processo de execução para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8) da próxima semana.
O cronograma também levou em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato no dia 9 de novembro. Barradas Carneiro é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Se isso ocorrer, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria do projeto.
Para o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), integrante da Comissão Especial, a aprovação do novo CPC representará um grande avanço para a sociedade brasileira. "É preciso avançar diante da realidade que é uso da tecnologia da informação. Na época que entrou em vigor o atual Código, em 1973, ainda eram utilizadas as petições manuais", destacou o parlamentar.
Valtenir esclarece que o relatório que está sendo discutido foi produzido com apoio da sociedade, por meio de diversas audiências públicas realizadas pelo país, conferências estaduais e eventos de entidades do mundo jurídico e acadêmico. Segundo ele, o relatório também foi elaborado com base no direito de outros países, como o de Portugal, Suíça e Itália.
Para o relator, deputado Sérgio Barradas, essa reforma é uma grande tarefa de oferecer ao Brasil um novo Código de Processo Civil contemporâneo ao século 21, com a participação de todos os brasileiros.
Estão previstas mais três reuniões para debater a parte do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que trata do processo de execução para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8) da próxima semana.
O cronograma também levou em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato no dia 9 de novembro. Barradas Carneiro é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Se isso ocorrer, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria do projeto.
Para o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), integrante da Comissão Especial, a aprovação do novo CPC representará um grande avanço para a sociedade brasileira. "É preciso avançar diante da realidade que é uso da tecnologia da informação. Na época que entrou em vigor o atual Código, em 1973, ainda eram utilizadas as petições manuais", destacou o parlamentar.
Valtenir esclarece que o relatório que está sendo discutido foi produzido com apoio da sociedade, por meio de diversas audiências públicas realizadas pelo país, conferências estaduais e eventos de entidades do mundo jurídico e acadêmico. Segundo ele, o relatório também foi elaborado com base no direito de outros países, como o de Portugal, Suíça e Itália.
Para o relator, deputado Sérgio Barradas, essa reforma é uma grande tarefa de oferecer ao Brasil um novo Código de Processo Civil contemporâneo ao século 21, com a participação de todos os brasileiros.
Alterações
O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, os parlamentares fizeram uma série de modificações no texto oriundo do Senado Federal. O temor dos deputados é de que, ao voltar à análise dos senadores, todas as alterações propostas na Câmara Federal sejam derrubadas.
Uma das principais alterações no texto apresentado pelo relator, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), é a que permite o desconto de até 30% do salários em caso de dívidas. Hoje o salário só pode ser penhorado em casos de pensão.
O relatório tem gerado polêmica porque permite a penhora de parte do salário para quitar dívidas.
Fonte:
Com assessoria
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/16198/visualizar/