Inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) em Lucas do Rio Verde
O Sistema Penitenciário de Mato Grosso conta com nova unidade penal no município de Lucas do Rio Verde. Um Centro de Detenção Provisória (CDP), com capacidade para atender até 144 reeducandos, foi inaugurado na sexta-feira (14.06) para substituir a antiga Cadeia Pública que será demolida e dará lugar a uma praça
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Em nome do Governo de Mato Grosso, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Paulo Lessa, recebeu as instalações do prefeito Marino Franz, durante cerimônia prestigiada por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outras instituições.
Em seu pronunciamento, Paulo Lessa destacou que a Sejudh e a sociedade luverdense concretizavam um anseio antigo com a inauguração do moderno centro prisional. “Esta conquista social é fruto do empenho da municipalidade que se envolveu com afinco, determinação e entusiasmo na edificação da obra”, revelou.
Nesse sentido o secretário agradeceu a parceria e enalteceu iniciativa do prefeito. “O CDP teve R$ 1.076.000,00 custeados pelo Município e mais R$ 300.000,00 de contrapartida da Sejudh, num montante de R$ 1.376.000,00”, esclareceu.
Sobre a contrapartida, o secretário explicou que houve mudança no objeto do convênio original, que antes previa a construção do muro, porém, como o mesmo fora construído, o recurso será destinado para outras benfeitorias na unidade prisional, entre elas, a construção de instalações para atendimento de saúde.
Conforme Paulo Lessa, a parceria com município foi expressiva e mostrou a sensibilização do prefeito Marino Franz com a causa penitenciária. “Felizmente a sociedade tem atendido ao nosso chamado, o que nos oportuniza o registro de importantes ações também em outros municípios como São Félix do Araguaia, Juara, Porto dos Gaúchos, São José dos Quatro Marcos e Sorriso”, argumentou.
CUSTEIO ALTO
Segundo o secretário, o custo anual da Sejudh com a unidade prisional de Lucas do Rio Verde alcança R$ 1.499.343,00. Entre as despesas estão R$ 832.000,00 com a folha de pagamento, R$ R$ 61.200,00 em consumo de energia elétrica e telefonia, R$ 13.651,00 em kits de higiene e limpeza, R$ 542.428,00 em alimentação, R$ 45.600,00 em locação de veículos operacionais e R$ 4.464,00 em combustíveis.
A assessora Especial da Sejudh, Geyza Bianconi, informou que a secretaria fez novas aquisições para o início das atividades do CDP, entre elas a compra de 100 colchões, 466 uniformes, quatro climatizadores para a área administrativa e kits de medicação para a demanda dos próximos três meses.
PANORAMA
Paulo Lessa traçou um panorama da realidade prisional local e as conquistas alcançadas. “A população carcerária da cadeia hoje é de 162 presos, dos quais 46 são condenados do sexo masculino e sete do sexo feminino; 76 são provisórios homens e 11 são mulheres na mesma situação, além de outros 20 presos no regime semi-aberto”, pontuou.
Ele explicou que as mulheres recolhidas na unidade prisional serão transferidas para a Cadeia Pública de Colíder, que será transformada em unidade regional feminina. Assim, o novo CDP de Lucas do Rio Verde, ficará somente com reeducandos masculinos, num total de 140 presos.
Conforme o secretário, a Cadeia dispunha de 10 servidores. “O Governo do Estado, sensibilizado com a demanda, convocou seis agentes penitenciários classificados do município de Lucas do Rio Verde no último concurso e 14 aprovados do município de Peixoto de Azevedo para prestarem serviços no novo CDP, totalizando 20 servidores. “ Ainda foram cedidos seis agentes já capacitados de Juína, até que os servidores recém nomeados concluam o curso de formação”, completou Lessa.
O secretário destacou que tais providências colocam o CDP de Lucas do Rio Verde entre as primeiras unidades penais de Mato Grosso a superar a estimativa de um agente penitenciário para cada cinco presos, conforme recomenda o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
De acordo com o secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente coronel Clarindo Alves de Castro, a nova unidade, pela qualidade das instalações, favorece o processo de ressocialização da população carcerária. “O local oferece maior dignidade aos presos e excelentes condições de trabalho aos servidores, além de maior segurança para todos”, avaliou.
Ele ressaltou que também se beneficiam com o novo prédio os membros do Judiciário, Ministério Público, OAB e Defensoria Pública, os quais contam com instalações adequadas no CDP para a realização dos respectivos trabalhos.
Na opinião do superintendente de Gestão de Cadeias, Altair Vicente Camilo Júnior, o CDP reúne condições para ser uma unidade modelo. “As instalações favorecem o Plano de Modernização do Sistema Penitenciário, que tem entre seus pilares a ressocialização dos apenados e a valorização dos servidores". Ele acredita que o empenho da direção e a dedicação dos demais agentes levará ao alcance da meta em breve.
TRANSFERÊNCIAS
A transferência dos reeducandos da antiga Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde para o CDP e ainda, a transferência das reeducandas para a Cadeia de Colíder, ocorreu em seguida da inauguração da nova unidade prisional.
AGENDA NO INTERIOR
Lucas do Rio Verde foi o terceiro município visitado esta semana pelo secretário Paulo Lessa. Na segunda e terça-feira (11 e 12.06), a comitiva do titular da Sejudh esteve em Juara e Porto dos Gaúchos.
Em Juara, Paulo Lessa inaugurou obras de ampliação na Cadeia Pública, que passou a contar com sala de aula e de informática, biblioteca, alojamentos e refeitório para os agentes, além de outras benfeitorias. A ampliação foi feita em parceria com os poderes instituídos e comunidade, sob a liderança do juiz Wagner Plaza.
Na Cadeia Pùblica de Porto dos Gaúchos, o secretário da Sejudh, conferiu o trabalho da unidade penal, que se destaca entre as mais avançadas do interior no processo de ressocialização e reinserção social da população carcerária. O município, além de empregar reeducandos na Prefeitura, ainda aprovou com apoio da Câmara Municipal, projeto de lei para que toda obra pública com licitação empregue no mínimo 5% da mão de obra carcerária.
De acordo com Paulo Lessa, o Sistema Penitenciário começa a colher os frutos de um trabalho de gestão focado em ações estruturantes direcionadas à modernização e humanização do atendimento nas unidades prisionais, além da qualificação dos servidores e o estabelecimento de parcerias com instituições públicas de todas as esferas e ainda com a sociedade civil organizada. Outras inaugurações estão previstas para 2012, algumas ainda neste semestre, anunciou o secretário.
