Criação de assentamentos pelo Incra cresce 73,2% em oito anos
Nos últimos oito anos, o número de assentamentos criados pelo Incra deu um salto de 73,2%, passando de 5.117 em 2003 para 8.864 em 2011. Com isso, hoje a área destinada a projetos da reforma agrária soma 87,5 milhões de hectares. Isso significa a presença do Instituto em mais de 10% de todo o território nacional, nos 2.081 municípios brasileiros onde 930,5 mil famílias estão assentadas.
No período 2004-2011 o Incra criou 3.747 assentamentos em 50,5 milhões de hectares, beneficiando 553,8 mil famílias em todos os estados brasileiros. Nesse período, criou-se um conjunto de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da reforma agrária. Atualmente, os esforços empreendidos pelo Incra estão focados no estabelecimento e consolidação dessa estrutura, a fim de permitir desenvolvimento aliado à sustentabilidade. Por isso, a maioria dos investimentos da autarquia está direcionada à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.
Em 2011, foram assentadas 20.617 famílias nos 116 novos assentamentos criados, além de 2,56 milhões de hectares incorporados à reforma agrária. Foram construídas e reformadas 22,3 mil casas, totalizando um investimento de R$ 269 milhões. Mais de 37 mil famílias foram beneficiadas com obras de infraestrutura, sendo 21,4 mil contempladas com a construção ou reforma de 3,4 mil quilômetros de estradas, que facilitam o escoamento da produção. Outras 9,8 mil famílias foram contempladas com a construção de 249 sistemas de abastecimento de água e 6,2 mil contempladas com outras 136 obras, entre construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte. Nesse âmbito, os recursos chegaram a R$ 221,6 milhões. Outras obras de infraestrutura estão em andamento e beneficiarão, nos próximos meses, mais de 211,4 mil famílias com a construção e reforma de 20,7 mil quilômetros de estradas e de 1,2 mil sistemas de abastecimento de água, por exemplo.
Uma ação de importância relevante desenvolvida pelo Incra em 2011 foi o lançamento da campanha nacional Reforma Agrária: Essa conquista não está à venda, lançada em 25 de novembro, para coibir a prática ilegal de venda de lotes nos assentamentos. A campanha, que teve como protagonista o ator Osmar Prado, reuniu vídeo e peças publicitárias veiculadas em TVs, revistas semanais, rádios regionais e portais da Internet.
Neste ano, o Incra realizou vistorias em 1,9 milhões de hectares, visitando 27,6 mil lotes para a revisão da situação ocupacional dos assentamentos. Como resultado das ações de fiscalização do Incra, de janeiro de 2001 a dezembro de 2011, mais de 103,5 mil beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias.
Desenvolvimento e qualificação dos assentamentos
Outro dado que demonstra a mudança do foco para a qualificação dos assentamentos é o fato do Incra ampliar os recursos para a assistência técnica aos assentados. Foram investidos R$ 110,3 milhões no acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental nos assentamentos. Com esse montante, a prestação de serviços de assistência técnica foi garantida a 288,1 mil famílias, por meio dos 3,6 mil profissionais contratados para acompanhamento e orientação produtiva de 4,2 mil assentamentos em todo o País. Em 2003, o atendimento havia sido de 95 mil famílias.
Para assegurar aos assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no campo, o Incra disponibiliza o Crédito Instalação, que consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito para suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de suas unidades habitacionais. Em 2011, o Incra investiu R$ 477,6 milhões na concessão de crédito à 55,5 mil famílias.
Em 2011, o Programa Terra Sol, lançado em 2004 pelo Incra, beneficiou 3 mil famílias com ações de agroindustrialização e comercialização, e outras 30,8 mil famílias com projetos em execução. O Programa oferece apoio às organizações de agricultores assentados por meio de convênios e parcerias, onde são estimuladas a agroindustrialização e a comercialização da produção, a capacitação de técnicos e assentados, a interligação solidária dos assentamentos, entre outras atividades, com foco nas práticas agroecológicas. Nos últimos oito anos, foram investidos R$ 37,7 milhões pelo Terra Sol no financiamento de mais de 150 projetos, que beneficiaram mais de 155 mil famílias.
Obtenção de terras
A aquisição de áreas pelo Incra é feita por meio de desapropriação, compra direta ou por meios não onerosos, como a destinação de terras públicas e o reconhecimento de territórios. Em 2011, foram empenhados R$ 790,8 milhões para a obtenção de terras, por meio de desapropriações e compra de imóveis rurais, dos quais aproximadamente 92,7% já foram efetivamente pagos, incorporando à reforma agrária 328,2 mil hectares obtidos de forma onerosa.
Outra situação de destaque, do ponto de vista da obtenção de imóveis, refere-se aos 60 Decretos de Desapropriação que foram publicados neste ano, perfazendo 113,6 mil hectares com capacidade para assentar 2.739 novas famílias.
Regularização
O Incra regularizou a situação de 179 mil imóveis (17,9 mil somente em 2011 – fora da Amazônia Legal) nos últimos oito anos. Em 2011, 42,6 mil títulos foram expedidos, quase que integralmente voltados à concessão de uso. Um resultado que denota o avanço e a importância desta política pública, que é desenvolvida em consonância com o Programa Brasil Sem Miséria (reconhecidamente uma das mais importantes políticas de inclusão social). Neste sentido, há ainda outros 45 mil imóveis em processo de regularização, que devem ser efetivamente regularizados nos próximos anos.
A ação de regularização fundiária de imóveis rurais tem por objetivo regularizar a situação jurídica de posseiros e populações tradicionais com a expedição de títulos de domínio ou concessão de direito real de uso, incluindo a ratificação de títulos já emitidos, qualificando assim o ordenamento da estrutura fundiária. A regularização garante segurança jurídica aos pequenos proprietários, possibilitando o acesso às políticas públicas de fomento à produção; redução do êxodo rural; diminuição da insegurança e conflitos no meio rural; conhecimento das terras públicas devolutas para serem arrecadadas e, posteriormente, destinadas; e identificação das terras com ocupações irregulares, em especial àquelas consideradas griladas, visando a retomada judicial das áreas.
Para enfrentar o grande passivo ainda existente em termos de regularização fundiária, o Incra vem trabalhando na adequação dos normativos internos com especial atenção aos procedimentos de georreferenciamento, de ratificação de títulos em área de fronteira e de destinação de terras em áreas desapropriadas para fins de regularização fundiária.
Principais destaques das ações do Incra em 2011:
• 20.617 famílias assentadas, 116 novos projetos de assentamentos criados e 14.158 novos lotes criados.
• 2,56 milhões de hectares incorporados à Reforma Agrária, sendo 328,2 mil hectares obtidos de forma onerosa (desapropriação e compra).
• 1,8 milhões de hectares vistoriados e 27.680 lotes vistoriados (revisão da situação ocupacional dos assentamentos).
• 617 licenças protocoladas junto aos órgãos ambientais estaduais e 325 licenças emitidas pelos respectivos órgãos ambientais estaduais (incluindo 70 renovações de licenças), com 1.727 assentamentos devidamente licenciados.
• 22.341 casas construídas ou reformadas.
• 55,5 mil famílias com recursos de crédito instalação depositados nas contas das associações e 25,4 mil famílias com complementação de crédito também depositados.
• 11,9 mil famílias com crédito instalação efetivamente aplicado (finalizado).
• 37,5 mil famílias beneficiadas com obras de infraestrutura (estradas e água principalmente).
• 3,4 mil km de estradas construídas ou reformadas, beneficiando 21,4 mil famílias; 9,8 mil famílias beneficiadas a partir da construção de 249 sistemas de abastecimento de água e 6,2 mil famílias beneficiadas com outras 136 obras (construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte, dentre outros).
• 288,1 mil famílias atendidas com o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), chegando ao final de 2011 com aproximadamente 3,6 mil profissionais contratados, responsáveis pelo acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental a 4,2 mil assentamentos em todo o País.
• 36,0 mil famílias beneficiadas com ações de manejo de recursos naturais (recuperação de áreas degradadas, controle de erosão, implantação de Sistemas Agroflorestais, etc.).
• 25,4 mil famílias beneficiadas com ações de demarcação topográfica, sendo que outras 75,5 mil famílias estão com projetos em fase de execução.
• 3,0 mil famílias beneficiadas em ações de agroindustrialização e comercialização através do Programa Terra Sol, com outras 30,8 mil famílias com projetos em execução.
• 46,5 mil títulos expedidos, quase que integralmente voltados à concessão de uso.
• 17,9 mil títulos de regularização fundiária emitidos (fora da Amazônia Legal).
• 3,4 mil imóveis georreferenciados, correspondendo a uma área de 3,3 milhões de hectares; além da certificação de 10,3 mil imóveis, em uma área de 56,1 milhões de hectares.
• 2,4 milhões de Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR emitidos e Atualização Cadastral de mais de 364,9 mil imóveis.
• 3.162 técnicos do INCRA capacitados em diferentes áreas.