Segundo CNJ, detentos estavam presos mesmo depois de cumprir pena. Entre 2010 e 2011, foram revisados pelo CNJ 279 mil processos de presos.
Desde 2010, Justiça libertou 21 mil presos ilegalmente no país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, desde 2010, o programa Mutirão Carcerário libertou 21 mil pessoas presas ilegalmente em todo o país. Nesses casos, ou os detentos já haviam cumprido as penas e ainda permaneciam nos presídios ou não deveriam estar presos. As libertações foram feitas pela Justiça nos estados.

Criado em 2008, o programa começou como esforço pontual para diagnosticar e buscar soluções para problemas do sistema prisional brasileiro, mas se tornou sistemático. Entre 2010 e 2011, foram revisados pelo CNJ 279 mil processos de presos em 24 estados e do Distrito Federal.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, 246 juízes e técnicos trabalharam no programa que realizou mais 900 viagens. Em 2 anos, os mutirões custaram R$ 3,2 milhões ao cofres públicos.

“Um único cidadão preso ilegalmente não tem preço e, além do mais, leva a atentar para o fato de que a ilegalidade nas prisões e não reconhecimento de direitos dos condenados é responsabilidade do Estado, seja da União seja dos estados membros”, disse o presidente ao lembrar que os presos prejudicados podem acionar a Justiça para obter indenizações.

De acordo com dados do CNJ, dos 475 mil presos em todo o Brasil, 43% estão em situação provisória, sem condenação pela Justiça. Os números mostram que o déficit de vagas chega a 147 mil.

Além das prisões irregulares detectadas pelo CNJ, os mutirões também apontaram 41,1 mil casos de presos que tinham direito a benefícios, como progressão da pena ou liberdades condicionais.

Caos
O trabalho dos mutirões, segundo o presidente do CNJ, revelou a situação crítica do sistema prisional, causada principalmente pela superlotação. Imagens feitas durante os mutirões mostram as condições precárias dos presídios. Na Penitenciária Centro do Mato Grosso, em Cuiabá, o mutirão mostrou que há 3 presos por vaga e muitos estão em celas improvisadas em contêineres de aço.

As imagens mostram casos de tortura, execuções e falta de atendimento médico. O presidente do CNJ citou o caso do presídio Aníbal Bruno, em Recife, classificado por ele como “uma verdadeira masmorra medieval”, devido ao “ambiente fétido, úmido e insalubre”. No local, os presos têm as chaves das celas e controlam a circulação de pessoas.

“Só a convivência desses presídios constitui uma pena acessória e ilegal. Essas pessoas que morreram, na verdade, foram executadas. É como se tivesse sido aplicada a eles a pena de morte, o que não existe no sistema”, disse Peluso.

O presidente do CNJ também fez um alerta sobre o risco de ineficiência do repasse de dinheiro da União para os estados com o objetivo de investir na ampliação da capacidade do sistema prisional. Na última terça-feira (23), o Ministério da Justiça anunciou o investimento de R$ 1,1 bilhão para a criação de mais de 40 mil novas vagas em prisões.

“O sistema de repasse das verbas do Fundo Penitenciário da União aos estados sofre uma série de dificuldades que levam ao decurso do prazo do mandato sem que a verba chegue aos estados. Louvamos anunciou feito pelo Ministério da Justiça de investir mais de R$ 1 bilhão, mas o que gostaríamos de sugerir é que o repasse seja feito do fundo nacional para os fundos dos estados”, afirmou o presidente do CNJ.