Secopa participa de audiência pública sobre terceirizações das obras da Copa
Guimarães explicou que no canteiro de obras da Arena Pantanal, que já emprega cerca de 600 pessoas, o consórcio responsável pela construção tem aplicado os princípios do trabalho decente. “Todos os direitos trabalhistas são respeitados, sob fiscalização permanente dos órgãos de controle. Temos inclusive um projeto bastante elogiado que faz o resgate social de trabalhadores que estavam em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Desde maio deste ano, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), o Consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior e o Ministério do Trabalho e Emprego desenvolvem o projeto Ação Integrada pela Qualificação e Inserção Social dos Egressos de Trabalho Escravo, que proporciona a inclusão social de pessoas que eram submetidas a condições análogas à escravidão. Atualmente, o projeto atende 25 trabalhadores, que, além do emprego com carteira assinada, recebem alimentação, alojamento, curso de alfabetização e qualificação profissional.
As empresas contratadas nas obras relacionadas ao mundial devem também prover meios de segurança para os operários, equipe de fiscalização e visitantes no local das obras. Na Arena Pantanal, por exemplo, não há nenhuma denúncia sobre as condições de trabalho.
Nos editais de licitação está previsto ainda que as empresas contratadas pela Secopa deverão responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos fiscais, trabalhistas, securitários, previdenciários e eventuais despesas de alimentação e transporte de seus profissionais encarregados da execução dos serviços, bem como com quaisquer questões relacionadas com exigências municipais, estaduais ou federais, em cada unidade de execução dos serviços, e tudo mais que se fizer necessário à execução da obra.
De acordo com a desembargadora do TRT da 15º Região (Campinas-SP), Tereza Aparecida Asta Gemignani, é fundamental que os atores envolvidos no processo de contratações de mão de obra trabalhem de forma preventiva. “A prevenção reduz custos e representa um verdadeiro investimento”, pontuou.
A audiência pública contou com a presença do presidente do TRT-MT, Osmair Couto, e representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Federação das Indústrias de Mato Grosso, entidades sindicais, entre outras instituições.
Os participantes do evento assinaram uma carta de compromissos, na qual se comprometem a adotar medidas para evitar que ao fim das obras, com suas terceirizações e subcontratações, não fique para trás um contingente de trabalhadores acidentados ou mesmo sem receber direitos trabalhistas básicos.
REEDUCANDOS
Cuiabá também foi a primeira cidade-sede a incluir efetivamente reeducandos nas obras da Copa 2014. Desde agosto de 2010 um grupo de presidiários trabalha com carteira assinada na Arena Pantanal, após passar por capacitação e treinamento. O convênio foi firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Poder Judiciário estadual.