PANTANAL: Mais de 100 famílias ribeirinhas serão beneficiadas com regularização fundiária

Em pleno Pantanal Matogrossense, mais de 100 famílias humildes, que vivem da pesca na localidade de Ilha do Piraim, estão sendo atendidas pela Defensoria Pública de Mato Grosso e, em breve, poderão ter o título definitivo da terra em que vivem.

Por ser uma ilha, às margens do Rio Cuiabá, o acesso à comunidade é apenas via fluvial. A área pertence ao município de Barão de Melgaço, porém, os moradores, extremamente simples, têm a vida comercial em Poconé, cidade mais próxima.

A família que tem menos tempo na região já está lá há mais de 60 anos e não tem nenhum documento de posse ou título da área onde habitam.

O Núcleo Fundiário da Defensoria Pública destacou uma equipe para verificar in loco a situação dos moradores da área de mais de 33 mil hectares. “Naquela região, parte das terras são devolutas e parte é propriedade particular”, afirmou o Defensor Público Rogério Borges Freitas, garantindo que a regularização vai ser bem rápida, visto que estão no local há décadas, de forma mansa, pacífica e ininterrupta.

Como primeira etapa dos trabalhos desenvolvidos na comunidade, quase 100 famílias já foram cadastradas. A equipe retorna à localidade, na segunda quinzena de novembro, para continuar o cadastramento. A partir disso, inicia-se a medição (topografia) da área ocupada por cada família, o que deve ser concluído até começo de dezembro.

“A medida legal cabível, dependendo da área ocupada (privada ou pública), é a ação de usucapião ou de concessão de uso especial para fim de moradia, a ser ajuizada na Comarca de Santo Antônio de Leverger, que abrange aquela localidade”, esclareceu Dr. Rogério Borges.

Ribeirinho Cidadão

A comunidade de Ilha do Piraim, assim como dezena de outras às margens do Rio Cuiabá e São Lourenço, no Pantanal, são beneficiadas anualmente com o Projeto Ribeirinho Cidadão, que leva atendimentos jurídico e médico, além da confecção de documentos para a população.