Ministra do STF, Eliana Calmon, assina convênio com Sistema Prisional de Mato Grosso
Cinco reeducandas que cumprem pena em regime fechado na penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, vão começar no início de novembro, a trabalhar no setor administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), na Capital.
A oportunidade profissional chegou com o “Convênio para Reinserção Social de Pessoas em Privação de Liberdade”, estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e celebrado nesta quinta-feira (27.10), entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Fundação Nova Chance (Funac) - vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Defensoria Pública Estadual e a Organização Não-Governamental Repare.
A Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, prestigiou a cerimônia de assinatura do convênio na sede do TRT/MT e revelou na ocasião que a Justiça do Trabalho em Mato Grosso surpreende pelo avanço no campo social por abrir vagas de trabalho ao sistema prisional e ainda, pelo alcance dos outros projetos que promove visando o desenvolvimento humano e a reinserção social.
“Somos responsáveis por uma sociedade que está precisando de resgate”, destacou a corregedora. “Por isso, ações como essa precisam ser reconhecidas e valorizadas”, argumentou. A corregedora adiantou que a iniciativa do TRT/MT abre precedentes para outras instituições públicas trilharem o mesmo caminho. Nesse sentido, elogiou a sensibilidade do presidente do TRT/MT, desembargador Osmair Couto, em ter convidado para a cerimônia, representante do Tribunal e Contas da União.
Eliana Calmon destacou a importância da atuação da Fundação Nova Chance, como um braço da Sejudh e também do Repare por trabalharem com a reinserção social de reeducandos em Mato Grosso. “Essas instituições estão afinadas com os programas do CNJ”, pontuou.
Ela lembrou que no início da implantação dos programas sociais pelo CNJ, o mesmo fora alvo de duras críticas. “Felizmente os críticos são vozes isoladas”, assegurou. “Precisamos de programas e de ajustes sociais como este que estou vendo aqui”, ressaltou a corregedora.
“Difundir a cultura da responsabilidade social faz parte do Planejamento Estratégico da nossa instituição” explicou o presidente do TRT/MT, Osmair Couto. De acordo com ele, o convênio é valioso e representa a abertura de um canal de comunicação para que as duas partes da sociedade se conheçam. Entre as próximas ações dirigidas ao sistema penitenciário, o presidente anunciou a instalação de uma Vara da Cidadania na Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis.
Representando o secretário titular da Sejudh, Paulo Lessa, o secretário adjunto de Justiça, Genilto Nogueira, enalteceu a atitude da corregedora em estimular o convênio e parabenizou o presidente do TRT/MT por abraçar a iniciativa. Ele agradeceu a contribuição dos demais envolvidos na ação por viabilizarem a medida de elevado alcance para o sistema penitenciário e o meio social.
Em seu pronunciamento Genilto Nogueira lembrou que o Brasil tem dívidas históricas com a população e o período atual e aquele em particular, representavam um importante momento de reconstrução da sociedade.
A presidente da Funac, Neide Mendonça, agradeceu as parcerias do CNJ, TRT/MT, Repare e Defensoria Pública na viabilização da intermediação da mão de obra com a Funac e Sejudh. Ela destacou a importância do trabalho da direção da unidade prisional na seleção das reeducandas, que teve entre os critérios, a capacitação em informática básica, ofertada por meio do Senac, em parceria com a Funac, Sejudh e Secretaria de Estado de Trabalho (Setas).
