Entidades se unem para promover a reinserção social dos reeducandos
Buscando a reinserção social dos reeducandos, entidades se uniram para firmar um convênio que permite aos detentos do sistema prisional de Cuiabá prestar serviço na Justiça do Trabalho matogrossense.
O documento, assinado nesta quinta-feira (27), no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), tem como parceiros a Fundação Nova Chance (Funac), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e a Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso (Repare).
A medida, além de recuperar socialmente o cidadão, visa também a melhoria de vida, uma vez que, além do trabalho ser remunerado, contribuirá para remição de pena para reeducandos decorrente dos dias trabalhados.
A proposta é que os presos sejam selecionados por meio de uma comissão multidisciplinar designada pela direção da unidade prisional, com a devida autorização do juiz da Vara de Execução Penal. Depois disso desempenharão tarefas com jornada de até oito horas conforme expediente do TRT/MT. Cinco reeducandas já começaram a trabalhar na secretaria do Tribunal em serviços como a digitalização de documentos.
Como participante do convênio, caberá à Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Execução Penal (NEP), prestar assistência jurídica integral aos reeducandos. Além de requerer o direito de remissão de pena com recebimento mensal de atestados de trabalho de cada um dos detentos, acompanhará a regular execução do convênio.
A Defensora Pública Tânia Regina de Matos representou a instituição durante a assinatura do convênio, e o Defensor Público Marcos Rondon, representando a Repare, destacou que “as redes trazem sinergia, resultados e evitam a duplicidade no trabalho”.
Dr. Rondon ainda destacou os trabalhos realizados e as experiências obtidas frente ao Núcleo de Execução Penal da DPMT e demonstrou a importância do convênio firmado e a necessidade de interação com a sociedade. “O sistema prisional não é um problema só dos poderes constituídos, ele impacta a sociedade e também é impactado por ela”, afirmou.
A celebração do convênio contou com o incentivo e a participação da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.