Cadeia Pública: Defensor Público recomenda o uso de armas não letais durante rebelião
Sob a ótica de que a utilização de tecnologias não letais resguarda o bem maior, qual seja, a vida, enquanto minimizam o risco de mortes e outros danos indesejados, a Defensoria Pública de Primavera do Leste (MT) recomendou o uso destes equipamentos na unidade prisional daquela Comarca, quando for necessária a contenção carcerária para combater a violência gerada pelos presidiários.
O documento, que diz respeito a um aconselhamento preventivo, no intuito de excluir o conflito de interesses dos tribunais e resguardar a dignidade da pessoa humana, foi encaminhado semana passada ao comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar de Primavera do Leste e ao diretor da Cadeia Pública do município.
“O uso de armamento não letal não pode ser encarado apenas como uma alternativa de aplicação da força, e sim como mais um recurso para os agentes de segurança pública. Diminuir a letalidade deve ser o norte que orienta toda a sociedade, principalmente aqueles envolvidos diretamente na questão da segurança”, explica o Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior.
A pena imposta aos detentos deve ter o fim socialmente regenerador, sendo que a Lei deve ser interpretada de forma a aproximá-la da Constituição Federal, que faz da cidadania e da dignidade da pessoa humana dois de seus fundamentos.
Ademais, incumbe à Defensoria Pública velar pela defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva, visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer, quando for o caso, a apuração de responsabilidade, garantindo a prevalência e efetividade dos Direitos Humanos.
Na solicitação, Dr. Nelson Junior recomenda o acatamento e efetivação integral da proposta e ainda destaca que “a Assembléia Geral das Nações Unidas e as Convenções Contra a Tortura e outros tratamentos priorizam a padronização quanto aos procedimentos de atuação dos agentes de segurança pública”, o que deve ser plenamente observado e seguido.
Cópia da recomendação também será encaminhada para Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso.