Terras para estrangeiros: Deputados federais reúnem ministros da AGU e da Agricultura
Após finalizar as audiências públicas, deputados federais da Subcomissão, que analisa venda de terras rurais brasileiras para estrangeiros - Subestra, reuniram-se com os ministros Mendes Ribeiro (Agricultura) e Luís Adams (Advocacia-Geral da União), nesta terça-feira (27.09). O presidente da Subcomissão, Homero Pereira (PR-MT) afirma que a aproximação é para tentar criar uma legislação consensual definitiva a cerca dos limites para investimentos internacionais em terras rurais no Brasil.
“Iniciamos um diálogo com Executivo para construir um trabalho que seja consenso. Não importa a nomenclatura, se Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo, se Medida Provisória, do Executivo. Só queremos chegar a uma solução definitiva”, sustenta Pereira.
Segundo ele, o ministro da AGU ponderou todas as questões apresentadas durante as audiências e decidiu separar assuntos mais urgentes daqueles que podem esperar as discussões no Congresso Nacional.
A suspensão de investimentos de tradings no agronegócio brasileiro foi um dos problemas enquadrados como urgente. “O plantio da safra brasileira é, grande parte, custeado por financiadores privados internacionais. Os créditos estão bloqueados aguardando uma definição. As operações são feitas por meio de Cédula Rurais, que são promessas de pagamento garantidas por penhor ou hipoteca de imóveis. Em caso de não pagamento será complicado para o investidor protestar o título”, ressalta o parlamentar.
Homero informa que Luís Adams fará a interlocução com a Casa Civil no sentido de subsidiar a presidente Dilma Rousseff com informações e recomendação sobre a matéria. A expectativa do presidente da Subcomissão é que em 30 dias tenha um parecer consolidado da AGU sobre as questões mais urgentes.
Participaram da reunião 21 deputados federais entre os quais o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Moreira Mendes (PPS/RO) e o presidente da Comissão da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Capadr), Lira Maia (DEM/PA).
Subestra - A Subcomissão foi instalada no dia 22 de julho. Realizou 11 reuniões sendo oito audiências públicas. Os deputados têm 180 dias para concluir os trabalhos e entregar o relatório a cargo do relator deputado federal Beto Faro (PT/PA). O prazo encerra em dezembro deste ano.