Marcha das Margaridas: MDA amplia participação das mulheres em políticas públicas
O governo federal vai ampliar a participação de mulheres no fornecimento de produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (17), no encerramento da Marcha das Margaridas 2011. “Vamos apoiar o fortalecimento dos grupos produtivos de mulheres garantindo a elas um percentual no Programa de Aquisição de Alimentos”, explicou a presidenta.
Confira as principais medidas anunciadas pela Presidenta Dilma Rousseff na 4ª Marcha das Margaridas.
A medida garante 5% do orçamento do PAA à compra de produtos de organizações compostas por 100% de mulheres ou organizações mistas com participação feminina mínima de 70%. Em 2011, o governo federal reservou R$ 793 milhões ao PAA, destes R$ 39,6 milhões são para produtos das mulheres.
A ideia é fomentar o acesso das agricultoras ao programa e assim contribuir na organização para a produção de alimentos com foco na melhoria de renda e das condições de igualdade de gênero. Hoje, 23% dos fornecedores do PAA são mulheres.
Ainda com foco na comercialização de produtos pela agricultura familiar, a presidenta anunciou a ampliação do limite de venda para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para R$ 20 mil. Hoje, cada família pode vender R$ 9,6 mil anualmente. O PNAE, disse a presidenta, é um instrumento decisivo para sustentação da renda familiar no campo. “Vamos aprimorar a distribuição da produção para atingir os 30% de cota da agricultura familiar. Estamos obstinados a atingir os 30% para que no futuro possamos propor metas maiores”.
O governo também vai atender no mínimo 30% de mulheres pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como ação do Plano Brasil Sem Miséria. As mulheres receberão treinamento com foco no fomento, produção, crédito e comercialização. A ATER também vai incluir creche para os filhos.
O Programa de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) também foi ampliado para atender mulheres em áreas de difícil acesso na Amazônia. A presidenta anunciou que além das 22 unidades móveis espalhadas pelo Brasil, o governo vai “implantar três unidades fluviais para emitir documentos e garantir cidadania às mulheres do campo e da floresta”. Até 2015, a meta é realizar 4 mil mutirões de documentação no Brasil e emitir 1,2 milhão de documentos para 480 mil mulheres. O investimento será de R$ 25,9 milhões.
O MDA também definiu a titulação conjunta da terra para o casal beneficiário do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O título era emitido apenas em nome do homem. Hoje 18,1% das terras do programa estão no nome de mulheres. Esta medida já consta no programa de reforma agrária e visa “a igualdade de direitos de posse e uso da terra”, apontou a presidenta.
A secretária de mulheres da Contag, Carmem Foro, falou antes dos anúncios da presidenta e destacou o fortalecimento do diálogo com o governo federal. "Nós mulheres do campo e da florestas estamos construindo um diálogo com o Governo Federal e nossa expectativa é alta. Nós queremos reafirmar que vamos continuar lutando para garantir a autonomia e a liberdade das mulheres". Carmem Foro encerrou a fala citando o lema da Marcha Mundial de Mulheres. "Nós seguiremos em marcha até que todas sejamos livres."
O presidente da Contag, Alberto Broch, afirmou que este é um dia histórico para a Contag e para milhares de mulheres do Brasil. “Este é um dia de esperança no futuro. Vamos fortalecer as mulheres do campo e da cidade para que o Brasil siga mudando”.
Confira os principais anúncio do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Marcha das Margaridas 2011:
Documentação
O MDA vai ampliar a abrangência do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), especialmente na região Amazônica, onde passarão a ser utilizados três barcos para realizar mutirões que vão atender mulheres que vivem em áreas ribeirinhas. Para o período de 2012 a 2015, a meta do PNDTR é realizar 4 mil mutirões em todo o Brasil, com a emissão de 1,2 milhão documentos para cerca de 480 mil mulheres. O investimento nestes serviços será da ordem de R$ 25,9 milhões.
O PNDTR tem abrangência nacional, com atendimento prioritário a mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária, acampadas, pescadoras artesanais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e indígenas. Para atender quem vive em locais de difícil acesso, o PNDTR possui 22 unidades móveis, adaptadas e equipadas. Criado em 2004, já emitiu cerca de 1,6 milhão de documentos em todo o Brasil.
Nos mutirões são emitidos documentos como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral da Pesca (RGP) e registro junto ao INSS. Com o foco na inclusão produtiva e fortalecimento da Agricultura Familiar, desde 2010 o PNDTR também emite a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e o Bloco de Notas Fiscais de Produtor/a Rural. Nos mutirões também são ofertadas ações educativas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e as políticas públicas.
Titulação conjunta
O Governo Federal vai publicar uma portaria que estabelece a escrituração conjunta para o casal de imóveis adquiridos por meio do no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), política complementar de reforma agrária que financia a aquisição de imóveis rurais que não podem ser desapropriados para exploração em regime de economia familiar por trabalhadores (as) rurais sem terra ou com pouca terra. Atualmente, as mulheres representam apenas 18,1% das titulares dos contratos do PNCF.
Esta medida amplia os direitos das mulheres à terra. Hoje é obrigatório a mulher e o homem que constituem a família constarem como titulares dos lotes dos projetos de reforma agrária do Incra. Com a titulação conjunta obrigatória, a média de mulheres titulares de lote aumentou de 24% no início dos anos 2003 para 55% em 2007. As mulheres chefes de família também passaram a ter prioridade na seleção dos beneficiários da reforma agrária. Esta mudança elevou o percentual de mulheres chefes de família de 13%, em 2003, para 23% em 2007.
Assistência técnica e extensão rural
Os novos contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) deverão garantir participação de no mínimo 30% de mulheres no conjunto dos beneficiários; a participação obrigatória de pelo menos 30% de mulheres nas atividades coletivas; e a realização de atividades geradoras de rendas para as mulheres. Na seleção das propostas, passará a ser considerada para efeito de pontuação a experiência das entidades no trabalho com as mulheres e a composição equilibrada entre mulheres e homens na equipe técnica.
Os contratos de ATER deverão conter atividades para garantir o acesso das mulheres às políticas de fomento, produção, crédito e comercialização. Também deverão incluir, de forma obrigatória, recursos para garantir serviços de recreação infantil no período de realização das atividades coletivas.
A partir de 2004, com a criação da Política Setorial de ATER para Mulheres, as agricultoras rurais passaram a ter acesso com exclusividade a estes serviços. No período de 2006 a 2010 foram investidos mais de R$ 29,4 milhões, beneficiando mais de 57,3 mil mulheres. Nos contratos de ATER para agricultura familiar efetivados em 2010, as mulheres representam 43% do público beneficiário.
Crédito
Nos últimos anos o governo federal promoveu ações afirmativas que qualificaram e ampliaram a participação das mulheres rurais nas políticas de crédito, reconhecendo-as como agriculturas no cadastro da agricultura familiar brasileira, através da instituição da titularidade conjunta em caráter obrigatório na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e definindo uma política de crédito especial, o Pronaf Mulher. Hoje elas representam 76,8% do público cadastrado e já somam mais de 37 mil beneficiárias do Pronaf Mulher, com acesso a mais de R$ 247 milhões. Visando ampliar o seu acesso ao Pronaf Mulher pretende-se (a) regulamentar, no mecanismo de ampliação do limite de endividamento da família, destinação obrigatória de recursos para atender às demandas das mulheres; (b) incluir, nos instrumentos de promoção dos serviços de ATER, metas obrigatórias de elaboração de projetos de crédito (Pronaf Mulher) com objetivo de ampliar e qualificar a produção das mulheres. Os contratos de ATER deverão contemplar a elaboração de projetos de crédito.
Para os grupos de mulheres da reforma agrária, o Incra criou, em 2008, uma modalidade de crédito específico, o Crédito Apoio Mulher, com o objetivo de promover a sua inserção e participação na dinâmica produtiva e econômica dos assentamentos. O crédito pode ser acessado por mulheres titulares de lotes, organizadas em grupos produtivos. Já foram operacionalizados 7.157 contratos. Com vistas a ampliar o acesso das mulheres a essa modalidade de apoio será publicada a Instrução Normativa, que altera o valor do Crédito Apoio Mulher de R$2.400,00 para R$ 3.000,00, ampliar o acesso para todos os projetos de assentamentos, independente do ano de criação, e reduz o número de integrantes dos grupos de no mínimo cinco para três mulheres.
Organização econômica das mulheres rurais
Para fortalecer e qualificar os processos de produção, gestão econômica e formalização jurídica, o MDA direcionará sua Política Setorial de Mulheres para atendimento a 6,4 mil grupos de mulheres até 2015, ampliando a produção coletiva, a gestão compartilhada e a definição de estratégias coletivas de produção e comercialização. Também garantirá apoio para infraestrutura a pelo menos 680 organizações de mulheres, beneficiando 10.200 trabalhadoras rurais até 2015. Esse apoio será feito por meio da oferta de recursos de investimento para organizações produtivas das mulheres por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat).
O Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais (POPMR), criado em 2008 para fortalecer a autonomia econômica de mulheres e suas organizações produtivas, identificou, até 2010, mais de 9,4 mil grupos produtivos com predominância de mulheres. Em Territórios da Cidadania, mais de 15 mil mulheres foram capacitadas sobre as políticas públicas e mais de 296 grupos foram apoiadas para participar em feiras, com investimento superior a R$ 2 milhões. De 2008 a 2010 foram destinados cerca de R$ 17,5 milhões, beneficiando mais de 65 mil mulheres.
A partir de 2011 o apoio financeiro do POPMR está voltado para o fortalecimento de redes de grupos produtivos de mulheres, tendo como eixos principais a promoção comercial, a gestão e comunicação. O objetivo é atender cerca de 3.200 organizações articuladas em redes até 2015. Para ampliar a integração de políticas públicas de apoio à produção e à comercialização através do POPMR, o Governo Federal propôs um conjunto de ações no PPA 2012-2015 que integram metas e iniciativas nos Programas Temáticos da Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Desenvolvimento Territorial. O objetivo é qualificar a produção e a gestão e ampliar as estratégias de comercialização coletiva e o acesso aos mercados dos grupos produtivos de mulheres.
Comercialização
O Governo Federal vai publicar uma resolução que reserva pelo menos 5% da dotação orçamentária do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) à compra de produtos de organizações compostas por 100% de mulheres ou organizações mistas com participação mínima de 70% de mulheres. A resolução também prioriza projetos cujas mulheres representam 40% nas modalidades de Compra da Agricultura Familiar, com Doação Simultânea e Compra Direta Local com Doação Simultânea e de Incentivo a Produção e 30% nas modalidades de Formação de Estoques pela Agricultura Familiar e Incentivo a Produção e Consumo do Leite.
Atualmente, as mulheres representam 23% do total de fornecedores do PAA. As chamadas ATER deverão garantir a elaboração de projetos para grupos de mulheres, visando a comercialização de produtos no PAA e PNAE.
Por meio do PNDTR pretende-se garantir o acesso das mulheres rurais à educação tributária e documentação fiscal (Bloco de Notas Fiscais). Em parceria com secretarias estaduais da Fazenda, este serviço está sendo ofertado nos mutirões realizados na Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul. Até 2015 pretende-se ampliar estes serviços para Roraima, Acre, Piauí, Ceará, Paraíba, Distrito Federal, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais.
No âmbito do PRONAT será garantido apoio para que 1.680 grupos de mulheres dos Territórios da Cidadania ampliem sua comercialização. Esse número corresponderá a 30% dos empreendimentos econômicos solidários que receberão apoio até 2015. Também será garantida prioridade para processos de formação e apoio às redes socioprodutivas de grupos de mulheres.
Gestão territorial
A participação das mulheres rurais nos espaços de decisão, gestão e monitoramento da política de desenvolvimento territorial tem sido progressiva. Desde 2009, o MDA apóia ações de articulação das mulheres nos Territórios da Cidadania. Atualmente, são 77 comitês de mulheres em Territórios da Cidadania com vista a fortalecer essa participação. A busca para alcançar a paridade entre mulheres e homens em todas as instâncias colegiadas se dará com a obrigatoriedade de 30% de mulheres em todas as instâncias colegiadas dos 280 colegiados territoriais.
Para ampliar a participação das mulheres, os colegiados territoriais ofertarão recreação infantil durante as reuniões. Também buscará garantir o equilíbrio de gênero nas composições das equipes dos/as articuladores/as territoriais e estaduais. E, no processo de reestruturação dos colegiados, elaboração e qualificação dos PTDRS, estabelecerá metodologias que garantam a efetivação da demanda das mulheres.