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CIDADANIA
Quinta - 04 de Agosto de 2011 às 09:47

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Foto: Arquivo

Após reuniões realizadas com moradores de Colniza (1050 km de Cuiabá), a equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública deu início, na segunda-feira (1º), ao cadastramento das famílias.

Devido ao elevado número de pessoas, o auditório da Prefeitura Municipal está sendo utilizado para receber e fazer o levantamento e atendimento de mais de 200 moradores por dia.

Aproximadamente 2 mil lotes são alvo da regularização. O grande problema no município é que a Colonizadora Colniza, que detém a propriedade sobre todos os lotes da cidade não transfere o domínio dos mesmos, porque terem ocorrido inúmeras transferências de posse dos lotes, sem adimplemento para a colonizadora.

Sem a documentação dos lotes, os ocupantes não podem ter acesso a qualquer financiamento para construção porque não tem o domínio da área.

Conforme relatou o Defensor Público Air Praeiro Alves, coordenador do Núcleo, “ocorre que a grande maioria destes ocupantes já possuem o lapso prescricional de cinco anos, o que dá o tempo para a ação de usucapião especial coletivo urbano”, afirma. A adoção desta medida judicial está prevista no art. 9º do Estatuto das Cidades.

Após o cadastramento de todas as famílias, o que deve durar até a próxima semana, a Defensoria Pública vai aguardar 60 dias, período em que a topografia, contratada pelo município, deve entregar os documentos com a localização e metragem dos lotes.

A equipe do Núcleo de Regularização Fundiária, que está in loco realizando os trabalhos é composta pelos Defensores Públicos Air Praeiro, Rogério Borges Freitas e dois assessores.






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