Presidente do TSE elogia trabalho realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral
“Lá de Brasília temos acompanhado o trabalho realizado pelo TRE de Mato Grosso, que tem sido muito competente, em especial na organização das eleições gerais de 2010. Este é o exemplo de que o serviço público pode ser realizado de forma eficiente”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowisk, em visita ao Tribunal Regional Eleitoral mato-grossense, nesta sexta-feira, 29 de julho.
Na ocasião, ao lado do presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, o ministro presenciou entidades e instituições públicas aderirem ao Termo de Cooperação firmado entre a Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o Poder Executivo Estadual no último dia 20 de junho, para a realização da revisão biométrica do eleitorado, em 11 municípios da baixada cuiabana.
Assinaram o termo de adesão representantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, Câmara Municipal de Cuiabá, Prefeitura de Cuiabá e Agecopa.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância da Justiça Eleitoral como garantidora do Estado Democrático de Direito. De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral nasceu sob o signo da modernização em 1932. E desde então vem registrando grandes conquistas no aperfeiçoamento do processo eleitoral.
LEI DA FICHA LIMPA E REFORMA POLÍTICA
Em entrevista coletiva concedida no Tribunal Regional Eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowiski manifestou opinião sobre a Lei Complementar 135/2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa. “A Lei da Ficha Limpa moralizou o sistema político no Brasil e surtiu seu efeito enquanto vigorou. O Supremo (Tribunal Federal) entendeu que ela não se aplicaria às eleições de 2010. Esperamos que, nos próximos recursos, o Supremo entenda que a lei deve valer para as eleições de 2012”, disse o ministro. O STF se baseou no artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da Lei.
O presidente do TSE foi taxativo ao defender a Lei da Ficha Limpa, que estabelece que pessoas condenadas por um colegiado sejam impedidas de concorrer a cargos eletivos, mesmo que a decisão ainda não tenha transitado em julgado. “No processo criminal, a dúvida deve beneficiar o réu. Mas no processo eleitoral, a dúvida deve beneficiar a sociedade”.
Questionado sobre a reforma política, em tramitação no Congresso Nacional, o ministro manifestou-se contra as doações para campanhas eleitorais, feitos por pessoas jurídicas. “Sou favorável ao financiamento predominantemente público, mas não exclusivamente público. O cidadão eleitor pode contribuir individualmente para o seu candidato”.
O ministro disse ainda haver a possibilidade de, já no pleito de 2012, ser extinta a coligação para as eleições proporcionais.
PLACA
Os servidores da Justiça Eleitoral homenagearam o ministro Ricardo Lewandowiski com uma placa alusiva à sua visita a Mato Grosso. Ao descerrar a placa, o ministro não escondeu a emoção.
“Estou extremamente sensibilizado com esta homenagem, porque soube que esta ideia partiu dos servidores. Esta placa representa muito para mim, mas não apenas para mim e sim para a Justiça Eleitoral brasileira”, disse o ministro.
SERVIDORES EM GREVE
Ao se dirigir aos servidores em greve, que realizaram manifestação para pedir seu apoio ao movimento, o ministro elogiou o trabalho do TRE de Mato Grosso nas eleições de 2010, inclusive no combate à corrupção eleitoral.
Ele demonstrou apoio aos servidores, e pediu que mantenham o mesmo empenho no pleito de 2012. “Apoiem o presidente, que valoriza os servidores e a luta de vocês. Não permitam que os serviços fiquem parados, ou que seja atingida a qualidade dos serviços que prestamos à sociedade”.
DESEMBARGADOR RUI RAMOS RESSALTA IMPORTÂNCIA DA BIOMETRIA
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou a importância da revisão biométrica para a segurança pública e para o processo eleitoral.
“A biometria, aliada à possibilidade da emissão do Registro de Identificação Civil (RIC) vai melhorar os índices da segurança em Mato Grosso, em especial em Cuiabá, que é uma das cidades sede dos jogos da Copa do Mundo”.
Para o desembargador, o Termo de Cooperação firmado entre o TRE-MT e o governo do Estado vai trazer benefícios para toda a sociedade. A parceria institucional prevê que o governo participe da revisão biométrica cedendo servidores para o atendimento aos eleitores e participando ativamente da divulgação do calendário dos trabalhos. Os demais parceiros que aderiram ou que venham a aderir ao Termo de Cooperação também podem ceder servidores ou prestar outras formas de apoio institucional à biometria.
A previsão de início dos trabalhos é setembro deste ano. O recadastramento biométrico dos eleitores será feito através da coleta das dez impressões digitais e da fotografia da face do eleitor. As informações coletadas seguem padrões internacionais de reconhecimento de pessoas e serão compartilhadas com o governo do Estado com o objetivo de viabilizar a emissão do documento único, denominado Registro de Identificação Civil.