Vários acordos de cooperação beneficiando micro e pequenos negócios serão assinados nesta quinta-feira (21) na 19ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em Brasília. Uma das parcerias será assinada entre o Sebrae, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (FNP). O objetivo final é reforçar a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
“Já avançamos muito nos últimos anos, mas é fundamental esse esforço conjunto para que os benefícios da lei cheguem a mais municípios e possam, de fato, motivar a participação dos pequenos negócios na economia local”, destaca o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
Em vigor desde dezembro de 2006, a Lei Geral está regulamentada em 3.227 dos 5.564 municípios, onde vivem 76,28% da população do país. Esses números começaram a avançar a partir de um convênio com este objetivo assinado em 2009 entre o Sebrae, a FNP e a CNM. Entre as ações desenvolvidas por meio desse convênio estão seminários de sensibilização sobre a importância da regulamentação e prática da lei, como o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais, e formação de agentes de desenvolvimento (AD).
Plano para MPE
Durante o evento, o Ministério do Desenvolvimento deve divulgar a criação de um plano nacional de capacitação para micro e pequenas empresas. Também está prevista assinatura de acordos técnicos com o Ministério da Justiça, Correios, Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Conselho Federal de Administração (CFA).
