O documento refere-se aos investimentos feitos pela concessionária nos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto
Comissão deve entregar na 2ª relatório sobre situação da CAB Cuiabá
A Comissão Especial de Auditoria criada pela Prefeitura de Cuiabá para acessar informações e documentos contábeis da CAB Cuiabá deve entregar um relatório ao prefeito Mauro Mendes na próxima segunda-feira, 25 de abril. O documento refere-se aos investimentos feitos pela concessionária nos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.
A comissão foi criada por decreto em dezembro do ano passado, já que a CAB Cuiabá estava se omitindo em prestar informações sobre os investimentos feitos na implantação dos reservatórios de água, em estações de tratamento de água e de esgoto, e também não havia prestado um plano de ação para concretizar as ações estabelecidas no contrato, que começou a vigorar em 1º de maio de 2012 com prazo de concessão de 30 anos.
Nesta terça-feira, 19, o prefeito Mauro Mendes assinou o decreto nº 5.999 prorrogando o trabalho para conclusão dos trabalhos da comissão até o dia 26 deste mês. A comissão foi formada para analisar e verificar a conformidade legal e contratual das operações financeiras, contábeis e técnicas da concessionária.
“Estaremos entregando o relatório um dia antes deste prazo, que foi prorrogado porque os dados referentes ao balanço de 2015 da CAB Cuiabá só foram entregues pela concessionária no dia 31 de março, e foi necessário mais tempo para analisarmos a documentação”, explicou o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, que presidiu a comissão.
A Comissão Especial também foi composta por Rosidelma Francisca Guimarães Santos (representante da Arsec); Marcelo Bussiki Rondon (Controlador-Geral do Município); e Francisco Serafim de Barros (Secretário-adjunto de Tesouro da Secretaria Municipal de Fazenda).
Durante o trabalho da auditoria a Comissão Especial acompanhou os gastos da concessionária e analisou balancetes, livro diário, livro razão, o balanço e demonstração dos resultados da CAB Cuiabá. O decreto nº 5.923 assinado em dezembro passado pelo prefeito Mauro Mendes, também autorizou a comissão a requisitar contratos assinados com terceiros, notas de compras, notas de prestação de serviço e demais documentos contábeis necessários para verificação da compatibilidade dos gastos da empresa com a finalidade da concessão.
Com base nestes estudos, o relatório vai apontar os motivos pelos quais a CAB Cuiabá não cumpriu com as metas assumidas e onde foram aplicados os recursos financeiros da concessão. “Estes dados vão auxiliar o Executivo na tomada de decisão na defesa dos interesses da população”, afirmou Rogério Gallo.