Júlio Pinheiro justifica privatização da Sanecap

O prefeito interino, Júlio Pinheiro (PTB) divulgou um artigo no site da prefeitura de Cuiabá, com justificativas do porque sancionou o projeto que cria a agência de regulação dos serviços de saneamento de Cuiabá. Segundo ele objetivo nunca foi o de privatizar a Sanecap, a ideia é conceder à sua diretoria o direito de tomar decisões para aprimorar o funcionamento da empresa.

 

Não à privatização

Uma das dádivas que recebi de Deus, talvez a que me dá mais alegria,foi a eleição para o honroso cargo de vereador. Pela segunda vez consecutiva sou detentor de um mandato popular do qual muito me orgulho; e que procuro desempenhar a altura das exigências do eleitor que me escolheu como representante. Também me orgulho muito de ter sancionado o projeto que cria a agência de regulação que consideramos essencial para regular os serviços de saneamento em nossa capital.

Quem se der ao trabalho de ler com atenção o projeto que sancionei, após ter sido aprovado pelos meus pares na Câmara Municipal, pode compreender que o objetivo nunca foi o de privatizar a Sanecap, senão o de conceder à sua diretoria o direito de tomar decisões para aprimorar o funcionamento da empresa. Se o melhor caminho for a concessão, que venha. Afinal, isso não é nenhum tiro no escuro.

Embora eu não defenda tal modelo, de tempos em tempos esse recurso se transforma em medida milagrosa dependendo do governante de plantão. Afinal, alguém pode me dizer com segurança se é melhor dispormos tão somente de empresas públicas, mantermos apenas empresas privadas, ou escolhermos um misto das duas espécies? Eu admito que ainda não tenho a palavra final.

Acredito, todavia, que desde a Revolução Bolchevique, passando pela Guerra Fria, que marcou uma disputa ferrenha entre o mundo oriental e o Ocidente, inclusive a queda do Muro de Berlim, persistem as dúvidas sobre se é melhor privatizar ou estatizar. E tais dúvidas só tendem a aumentar, quanto mais tomamos conhecimento da história.

Tenho convicção de que a aprovação do projeto da Agência Reguladora, que despertou críticas e elogios nos últimos dias, muito mais críticas do que elogios, forçoso é admitir, provavelmente porque muita gente ainda não conhece o teor do dispositivo, será motivo de muita comemoração nos próximos anos.  Não é exagero prever que a regulação ajudará a desenvolver o setor. Afinal, muitas decisões podem parecer precipitadas, mas quando são postas em prática se configuram providenciais, escolhidas no momento oportuno.

Não foi assim com a alteração promovida na administração passada, quando o Terminal da Praça Bispo foi desativado, para privilegiar linhas mais diversificadas que passaram a atender várias regiões da cidade? Pois essa é uma indagação que eu respondo sem medo de errar: foi exatamente isso que aconteceu, com reações contrárias iradas, às vezes exaasperadas, mas que o tempo se incumbiu de rebater e provar que a mudança era necessária.

Eu digo e repito o que tenho afirmado nos últimos dias: nunca defendi a privatização como panacéia de todos os males para os problemas do abastecimento de água e do saneamento de Cuiabá. Mas como gestor detentor de um mandato popular repilo com veemência a posição cômoda de enfiar a cabeça na areia e não querer enxergar qualquer outra opção que não seja manter o setor sob as asas do poder público.

Refaço a indagação: quem garante o que é melhor? Há alguns anos nós tínhamos modelos que não temos mais, assim como adotamos hoje modelos totalmente inovadores e modernos para os padrões de antigamente.

O sistema de concessão, por exemplo, é um modelo que pode dar certo. Pelo menos tem sido praticado com sucesso em muitas áreas. Pode ser um modelo adequado para Cuiabá, mas recordo que só será adotado depois de ser discutido pelo Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade organizada, caso seja este o caminho mais indicado.

Eu quero deixar claro que seja qual for o rumo que decidirmos seguir, manterei uma posição de vanguarda em defesa dos direitos do funcionalismo público municipal, pois vivemos  num estado de Direito. Contudo, da mesma forma que eu defendo os direitos do servidor, eu reprovo as demonstrações de violência praticadas contra a Câmara Municipal e as instalações da Sanecap, repudiando com veemência qualquer manifestação desse tipo.

Os recursos do PAC destinados a Cuiabá estão assegurados; qualquer declaração ou notícia que ponha em dúvida esta afirmação não passa de desespero de setores adeptos daquela triste máxima do quanto pior, melhor. Não é verdade que Cuiabá perderá recursos do PAC destinados ao setor de saneamento.

Não levará muito tempo para constatarmos que a aprovação da agência municipal de regulação foi uma iniciativa acertada. Eu não tenho dúvida.