Funcionários da Sanecap invadem Câmara de Cuiabá
Cerca de 200 funcionários da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), invadiram a Câmara de Vereadores de Cuiabá para protestar contra a privatização. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pelos vereadores e ainda não sancionado pela prefeitura de Cuiabá. Os servidores chegaram no local partindo para cima de seguranças e vereadores, agredindo fisicamente, verbalmente e jogando dinheiro neles.
A invasão ocorreu no momento em que os parlamentares se preparavam para iniciar uma discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Devido a confusão a sessão foi suspensa. Eles estão inconformados com a decisão da câmara que estabelece que a Sanecap deve assumir sozinha uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões ao conceder à iniciativa privada os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto.
O projeto estabelece que está isento de qualquer dívida o município ou a empresa concessionária a ser escolhida em eventual processo licitatório para cuidar dos serviços. "A retomada do abastecimento de água e esgotamento sanitário não importará no pagamento de qualquer indenização", diz trecho da proposta aprovada sem qualquer discussão com vereadores ou a sociedade.
Nesta quarta-feira (13), os funcionários recorreram ao Ministério Público para protocolar um requerimento para que o órgão fiscalizador intervenha no projeto. A categoria quer um posicionamento do MPE para avaliar se o projeto possui respaldo legal ou não.
A privatização
O projeto encaminhado pelo vereador licenciado Júlio Pinheiro (PTB) chegou à Câmara na terça-feira (12) e foi aprovado poucas horas depois enquanto representantes do grupo participavam de uma audiência no plenarinho do Legislativo para discutir o novo plano de saneamento de Cuiabá, requisito necessário para o que vem sendo considerada uma verdadeira privatização do serviços. Dos 19 vereadores, 15 votaram a favor e um contra, enquanto outros 3 não participaram da votação.