TUT consegue liminar e garante funcionamento de linhas

A TUT Transportes conseguiu ontem (12.07) liminar que suspende a decisão da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) de retirar de circulação 12 linhas intermunicipais exploradas pela empresa. Dessa forma, a operação dos ônibus está garantida até que a Justiça julgue a determinação em 1ª instância. A decisão é do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular.

A notificação da Setpu exigia o encerramento das atividades das linhas em um prazo de 72 horas e foi publicada no Diário Oficial do Estado. A ação se deu em virtude de o ex-deputado estadual Amador Ataíde Gonçalves Tut ser o proprietário da empresa e não poder manter contratos com o Poder Público. Ele foi condenado por improbidade administrativa em 2005.

No entanto, ao defender  o risco de paralisação da empresa a TUT Transportes atravessou a petição antes do cumprimento da determinação. A liminar expedida nessa terça-feira (12.07) requereu a expedição de ofícios à ANTT, AGER e Sinfra, a fim de suspender o cumprimentos das últimas determinações.

Segundo o advogado da empresa, Carlos Montenegro, da Mattiuzo e Mello, a decisão de não firmar contratos com o governo perdeu a validade. “A determinação de que o ex-deputado não poderia receber benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos corresponde a 2006. O prazo encerrou no último dia 26 de junho”, apontou.

LINHAS QUE DEVERIAM SER EXTINTAS:

Linha nº 007: Cuiabá x Barão de Melgaço
Linha nº 008: Cuiabá x Santo Afonso (via Acorizal)
Linha nº 009: Cuiabá x Nova Marilândia (via Jangada)
Linha nº 020: Cuiabá x Nortelândia (via Barra do Bugres)
Linha nº 024: Cuiabá x Tangará da Serra
Linha nº 025: Cuiabá x Poconé
Linha nº 057/66: Cuiabá x Aripuanã (via Juína)
Linha nº 067: Tangará da Serra x Nortelândia
Linha nº 079: São José do Rio Claro x Brasnorte
Linha nº 104: Juruena x Panelas (via Colniza)
Linha nº 105: Aripuanã x Cotriguaçu
Linha nº 106: Aripuanã x Juruena