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Governo define nesta quinta últimos ajustes no PLP 591/10
A presidente Dilma quer a reunião com a coordenação da Frente Parlamentar
Nesta quinta-feira (30), integrantes da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência da República reúnem-se com integrantes da Receita Federal e com integrantes da coordenação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional para os últimos ajustes no texto do Projeto de Lei Complementar 591/10, que promove amplo ajuste na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A informação é do secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Cláudio Vingatti, que participou do seminário de mobilização pela urgente aprovação do projeto, promovido na tarde desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados. A reunião deverá ocorrer no Palácio do Planalto. “A presidente Dilma quer essa reunião com a coordenação da Frente Parlamentar”, disse Vignatti, afirmando que o objetivo da presidente Dilma é a aprovação o quanto antes.
“Faltam apenas ajustes pequenos no texto. A votação vai depender mais da liberação da pauta do plenário”, disse o ex-deputado Vignatti. Entre os pontos do projeto ainda sem acordo está o aumento de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões do teto da receita bruta anual das empresas para adesão ao Simples Nacional e de todas as faixas de tributação.
Esse reajuste foi um dos principais pontos defendidos por participantes do seminário, entre parlamentares, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e integrantes de entidades empresariais. “Essa correção é essencial para tirar as empresas do sufoco, principalmente nas três primeiras faixas de tributação onde estão mais de 73% das empresas”, disse o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte(Comicro), José Tarcísio da Silva.
O seminário de mobilização pela aprovação do projeto é promovido pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e a Frente Empresarial em Defesa da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A informação é do secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Cláudio Vingatti, que participou do seminário de mobilização pela urgente aprovação do projeto, promovido na tarde desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados. A reunião deverá ocorrer no Palácio do Planalto. “A presidente Dilma quer essa reunião com a coordenação da Frente Parlamentar”, disse Vignatti, afirmando que o objetivo da presidente Dilma é a aprovação o quanto antes.
“Faltam apenas ajustes pequenos no texto. A votação vai depender mais da liberação da pauta do plenário”, disse o ex-deputado Vignatti. Entre os pontos do projeto ainda sem acordo está o aumento de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões do teto da receita bruta anual das empresas para adesão ao Simples Nacional e de todas as faixas de tributação.
Esse reajuste foi um dos principais pontos defendidos por participantes do seminário, entre parlamentares, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e integrantes de entidades empresariais. “Essa correção é essencial para tirar as empresas do sufoco, principalmente nas três primeiras faixas de tributação onde estão mais de 73% das empresas”, disse o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte(Comicro), José Tarcísio da Silva.
O seminário de mobilização pela aprovação do projeto é promovido pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e a Frente Empresarial em Defesa da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Fonte:
Agência Sebrae
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/19582/visualizar/