MPE requer construção imediata de berçário em presídio feminino de Cuiabá

Quarenta e quatro crianças, com idade entre zero a dois anos e nove meses, estão dividindo espaço com as mulheres que cumprem pena na penitenciária ‘Ana Maria do Couto May’, em Cuiabá. São crianças que desconhecem o mundo externo e vivem em ambiente hostil, impróprio para o desenvolvimento e insalubre. Para reverter esta situação, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra o Estado requerendo, em pedido liminar, a construção imediata de um ‘berçário-lactário’, longe das celas e com capacidade para receber e acomodar as crianças recém-nascidas, com até seis meses de idade.

Na ação, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá requer ao Judiciário que estabeleça um prazo improrrogável de 90 dias para a construção do novo espaço. “Não podemos permitir que recém-nascidos sejam levados até os raios, onde estão as  reeducandas reclusas, para serem amamentados, em razão da absoluta impropriedade do local para a saúde dos infantes”, ressaltou o autor da ação, promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira.

Em relação às crianças com idade superior a seis meses que estão no presídio, o MPE requer que elas sejam encaminhadas aos pais, parentes, pessoas próximas ou para o Lar da Criança. “Essa medida deve se dar com as cautelas e acompanhamentos por profissionais assistentes sociais e psicólogos. Deverá ser precedida de estudos psicossociais com todas as famílias das mães reeducandas, minimizando-se os traumas aos infantes”, destacou o promotor de Justiça.

Segundo Borges, relatórios minuciosos de inspeção multilateral realizados pelas equipes especializadas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA) demonstram que a creche e as demais repartições estabelecidas no interior da unidade prisional “Ana Maria do Couto May” não possuem as condições mínimas para o recebimento e permanência das crianças.

“Se não bastasse as deficiências estruturais, verificamos diversas situações irregulares ou de risco comprometedoras da saúde e do comportamento das crianças que ali ficam reclusas. Além de estarem  condicionadas aos horários das trancas e destrancas, essas crianças  vivenciam em ambiente onde existe o uso de cigarros, comportamentos agressivos e estão expostas a cenas de sexo entre as mulheres presas e durante as visitas íntimas ”, reclamou o representante do MPE.

O promotor de Justiça informou que, antes de propor a ação, encaminhou notificação  à Secretaria de Segurança Pública recomendando a adoção de providências, porém, nenhuma medida concreta foi adotada pelas autoridades competentes. “Definitivamente, presídio não é local para crianças. Diante de todas as conclusões exaradas nos diversos relatórios elaborados por profissionais das áreas envolvidas, infere-se a necessidade urgente de intervenção judicial na referida penitenciária”, ressaltou.