Parlamentar também foi incisivo sobre a emancipação de municípios e criticou a posição passiva dos estados que se calaram ao perder essa prerrogativa
Riva cobra empenho da classe política no desenvolvimento da Região Amazônica
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP) fez duras críticas ao Congresso Nacional pela omissão de não enfrentar votações das reformas direcionadas, principalmente, ao fortalecimento dos municípios e na ampliação do poder legislador das assembleias. O discurso foi feito na abertura da reunião do Parlamento Amazônico, realizada nesta sexta-feira (03), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Riva conclamou os representantes políticos dos nove estados que compõem a Amazônia Legal para unir forças e pressionar o Governo Federal a investir na região. Ele frisou que a omissão do Congresso Nacional afeta diretamente a sociedade. “O planejamento público é deficiente, por desestimular a participação da sociedade nos debates e a falta das reformas tributária e fiscal que comprometem os avanços”, afirmou. Além disso, repudiou a Lei Kandir, por entender que ela enfraquece, a cada dia, os municípios, desestimulando o processo de industrialização.
O presidente também questionou a falta de investimentos nos recursos hídricos, tema que considera importante e deve ser enfrentado. “A construção de usinas sem eclusas é altamente comprometedora ao meio ambiente. Não podemos permitir isso”, disse. E alertou que abrir mão dessa discussão é o mesmo que abrir mão do poder competitivo, a exemplo dos Estados Unidos, que transporta 70% da sua produção por hidrovia.
Para Riva, a democracia só será plena se o planejamento público for impositivo, uma vez que, atualmente, os investimentos previstos no orçamento estadual não são necessariamente consolidados. Outra questão se refere ao sistema tributário, que segundo ele, incentiva a informalidade e o Governo Federal desvia o foco do debate se esquecendo do contribuinte. “A única discussão que vemos no Brasil afora é a de caixa negativo e aumento de mais impostos”, afirmou.
Em seu discurso, Riva também foi incisivo sobre a emancipação de municípios e criticou a posição passiva dos estados que se calaram ao perder essa prerrogativa. “O Congresso não vota nem com decisão do STF”. Riva alertou deputados e senadores: “ou votamos essa proposta ou vamos ver cada vez mais a descredibilidade e enfraquecimento da classe política”.
O presidente afirmou ainda que os municípios somente serão salvos com a redistribuição do bolo tributário. Lembrou os parâmetros sociais como pouco utilizados, fazendo a observação de que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) não mede qualidade de vida. Tanto que ele criou a Lei 9.391, de junho de 2010, que cria o Índice de Desenvolvimento Social dos Municípios (IDS-M), para avaliar também as queimadas. E sugeriu a inserção do índice de violência para verificar a qualidade de vida.
“Peço aos senhores que unam as bancadas estadual e federal em defesa da Amazônia”, conclamou. Ele pediu o enfrentamento das discussões sobre hidrovias, pois a Região Amazônica não pode ouvir “gringos” e acreditar que fazer hidrovias é prejudicial. “Acabam inibindo nosso poder de competição”, contestou.
Segundo ele, no mapa das riquezas minerais do Brasil é possível constatar que em todos os potenciais minerais têm uma reserva indígena criada ou sob análise para criação. No alerta, lembrou a cidade de Colniza, que para conversar com representantes da comissão que estão lá para defender a criação da reserva indígena, é preciso intérprete. “Não podemos mais admitir isso. Os organismos internacionais já avançaram também nos recursos vegetais e cerrado”, comentou.
Idealizador do Parlamento Amazônico, Riva garante que a unidade regional deve se unir ou os abusos continuarão acontecendo na região. E os estados perdendo cada vez mais recursos. “Ou unimos nosso exército em defesa da Amazônia, da qualidade de vida do homem da Amazônia, do desenvolvimento sustentável e de hidrovias, ou vamos continuar sendo os estados que menos recebem FPE [Fundo de Participação Estadual]”, concluiu, ao citar Mato Grosso que contribuiu no último ano com 32% do superávit da balança comercial, mas é o 21º estado em receber recursos do FPE. O 19º estado em transferências correntes da União. “É um processo muito perverso”, finalizou.