Governo apresenta metas fiscais aos deputados nesta segunda-feira

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, apresenta nesta segunda-feira (30.05) o cumprimento das metas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Governo do Estado. A demonstração é referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2011. A divulgação dos números da receita pública será feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa, a partir das 14h.

“Esta apresentação atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nossa gestão tem o compromisso com a transparência, e seguindo este princípio, iremos detalhar a arrecadação do Estado no período, os repasses recebidos do Governo Federal, o quanto foi gasto com pessoal, saúde, educação, enfim, é uma prestação de contas para a sociedade”, destacou o secretário.

A apresentação do relatório da Secretaria de Fazenda acontecerá junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária. Serão expostas aos deputados e à sociedade presente as metas estipuladas pela arrecadação e as efetivamente obtidas pelo Fisco. O comportamento de cada segmento da economia também será apresentado pelos secretários-adjuntos e a equipe econômica da Sefaz.

Serão apresentadas a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), e com as taxas de serviços. Entre os repasses federais, constam o Fundo de Participação do Estado (FPE), e a Lei Kandir.