Lei da Micro e Pequena Empresa transforma economia de Mato Grosso

Mato Grosso é o segundo Estado do Brasil a ter a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em todos os municípios, perdendo apenas para o Espírito Santo que foi o primeiro a implantá-la. Essa Lei traz muitas vantagens para os micro e pequenos empreendedores e está transformando a economia brasileira. Mato Grosso tem sido exemplo tanto na implantação, quanto nas ações relacionadas à lei.

Para o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, a lei Geral da Micro e Pequena Empresa é uma ferramenta que beneficia os micro e pequenos empresários. Além disso, também gerou o Empreendedor Individual (EI). "É a oportunidade dos micro e pequenos saírem da informalidade. Mas a principal vantagem é poderem pagar um valor pequeno de imposto".

Há vários órgãos e entidades envolvidos na implantação e aplicação da Lei no Estado. Além do Governo do Estado, prefeituras e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também estão investindo em ações para concretizar a implantação da lei. O técnico do Sebrae, Graziani Diego Menegatti, diz que é grande a procura por informações e cadastro de EI em Cuiabá. "Estamos fazendo a divulgação nos bairros. Explicamos como funciona e, principalmente, ressaltamos a importância dos micro e pequenos saírem da informalidade. Também falamos dos benefícios que eles terão sendo um EI".

Mato Grosso já cadastrou 22.627 Empreendedor Individual. Exceto as grandes cidades como Cuiabá, que já cadastrou mais de 5 mil EI, Rondonópolis com 1.381 e Várzea Grande com 2.045, a cidade que mais tem EI cadastrados é Tangará da Serra com 806. Em seguida está Cáceres com 527. Praticamente todos os municípios mato-grossenses já têm EI cadastrados. Por enquanto o menor registro está em Rondolândia, que tem apenas 2 EI.

Os Centros de Atendimento Empresarial (CAE) também são considerados mais um resultado positivo da implantação da Lei Geral do Micro e Pequena Empresa. Afinal, ter a lei implantada é o único pré-requisito exigido pela Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) para instalar um destes centros em um município. Nos últimos dois anos foram inaugurados 42 CAEs em Mato Grosso. O objetivo destes Centros é auxiliar e informar os empresários.

Em Sorriso, a 480 quilômetros de Cuiabá, o CAE, implantado no último mês de dezembro, garantiu a abertura de 334 empresas. "É uma importante ferramenta para o desenvolvimento e o fortalecimento do micro e pequeno empreendedor e é um auxílio para o comércio local", destaca o coordenador do CAE de Sorriso, Jorge Campos.

Ele acrescenta ainda que um dos serviços prestados pelo Centro é o zoneamento do comércio do município. "Fazemos um estudo para ver se o local que o empresário escolheu para implantar o negócio é viável ou não". No caso da área já estar saturada Jorge orienta o empreendedor a buscar outra região. "Ainda apontamos o local mais adequado".

Nadaf acrescenta que em todas as unidades do CAE há oferta de cursos de qualificação. Segundo ele, os gerentes são treinados para orientar e ajudar o empresário em todas as situações. "É a descentralização da Sicme. É através do CAE que divulgamos as linhas de financiamento e os incentivos que o Governo do Estado pode dar para os empresários".

Assim, muitos municípios estão tendo a economia totalmente transformada. Mais emprego e renda estão sendo gerados. Assim, consequentemente também está havendo melhora na qualidade de vida da população mato-grossense.