Acordo ampliará ações de fiscalização dos programas sociais do MDS
Os Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal vão ampliar as ações de fiscalização dos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além do Cadastro Único, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o monitoramento vai incluir o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para avaliar desde a oferta de serviços de proteção social (como por exemplo os Centros de Referência de Assistência Social, os Cras, os Centros Especializados, Creas, e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti), até a transferência de recursos aos fundos da área.
O acordo de cooperação técnica com os MPs foi assinado nesta quarta-feira (4) pela ministra Tereza Campello e pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Tereza Campello destacou a importância da parceria para garantir maior eficiência e transparência à gestão das políticas sociais. Lembrou que o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo e um dos mais bem focalizados, ou seja, que realmente chega aos mais pobres. “Isso mostra que avançamos muito na gestão e no acompanhamento das políticas públicas. O controle e o monitoramento precisam estar em constante aperfeiçoamento e contamos com a ajuda de toda a sociedade”, disse.
A ministra destacou que o Governo Federal lançará em breve o programa Brasil sem Miséria, que terá o Cadastro Único como base de informação para a implantação, gestão e fiscalização das políticas sociais. “É essencial que o cadastro seja monitorado, funcionando cada vez mais como ferramenta estratégica para os governos Federal, estaduais e municipais desenvolverem políticas de promoção social e superação da pobreza.”
O presidente do CNPG apontou que o Ministério Público tem como missão institucional zelar pelos direitos sociais e individuais de toda a população brasileira. Vieira informou que o MP está presente em quase todos os municípios brasileiros e que possui especial olhar para a execução das políticas sociais. “Elevar a cidadania é um de nossos compromissos”, afirmou.
Campello e Vieira destacaram, ainda, a intenção de ampliar e integrar mecanismos para a troca de informações, com o objetivo de aperfeiçoar e agilizar o monitoramente das políticas sociais.
