Reeducandos têm direitos assegurados e conquistam melhorias estruturais em cadeia pública
A atuação da Defensoria Pública na área criminal vai além da defesa do réu nos Tribunais. O acompanhamento, que começa desde a prisão e se estende ao julgamento, também engloba a preservação dos direitos humanos. O individuo que é condenado por um crime não é esquecido quando está atrás das grades.
Prova do comprometimento com o reeducando, como com qualquer outro cidadão, pode ser observada nas ações desenvolvidas na Comarca de Primavera do Leste, localizada a 237 km da Capital. Nos últimos seis meses foram realizadas, somente na área criminal, mais de 3 mil atividades, quase uma centena de flagrantes recebidos e mais de 60 (sessenta) pedidos de liberdades provisórias. Durante as visitas periódicas de inspeção e atendimento na Cadeia Pública do município foram entrevistados mais de 250 (duzentos e cinquenta) presos.
Nas visitas mensais, realizadas pelo Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza com o auxílio do assistente Paulo Renato Paião, os presos assistidos são informados detalhadamente acerca do andamento dos seus processos, oportunidade na qual também é distribuída a cartilha do apenado idealizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Diante da realidade encontrada, e com a finalidade de garantir a efetividade e cumprimentos das normas de proteção, a Defensoria Pública adotou parcerias em prol dos encarcerados. Em reunião com o Presidente do Conselho da Comunidade, o Juiz Corregedor da Unidade Prisional, o Diretor da Cadeia Pública, o Representante do Ministério Público Criminal e o Secretário de Obras do Município, foram traçadas metas para reforma interna e estrutura da Unidade Prisional, as quais já se iniciaram como o fito de garantir a efetividade e cumprimentos das normas de proteção dos presos.
Com o objetivo de assegurar o direito da dignidade humana, a Defensoria Pública recomendou inúmeras práticas à Diretoria da Unidade Prisional, tais como: encaminhamento semanal da relação dos presos, presença da Instituição nas revistas, melhorias nas refeições e no atendimento odontológico e médico, e a adoção de medidas administrativas para os reeducandos que ofenderem a integridade física de companheiros de cela ou atentarem contra o patrimônio da unidade.
O Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza ressalta que a atuação da Instituição também tem por missão enfrentar a realidade existente de ‘falsos direitos’. “Apesar de toda a gama de direitos existentes em prol da pessoa humana, vê-se que muitos não são assegurados e nem podem ser usados principalmente para os cidadãos que estão aos olhos da sociedade numa condição de ‘segunda categoria’. Um exemplo são os encarcerados que, em tese, só possuem direitos quando se trata de reprimi-los ou de impor-lhes alguma penalidade”, justifica Dr. Nelson.
Serviço
A Defensoria Pública em Primavera do Leste está localizada na Avenida Cuiabá, n.º 653, Centro, Edifício Poupa Tempo – Sala 05. O telefone para contato é (66) 3498-9603.