Sefaz inicia discussões para promover simplificação da cobrança do ICMS
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), iniciou estudo para simplificar o sistema de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal fonte de receita própria estadual. A proposta é estabelecer novo modelo de tributação do ICMS, com equidade entre as atividades econômicas, sem prejudicar a arrecadação do ICMS e, consequentemente, sem comprometer a capacidade do Estado de atender às demandas sociais.
O trabalho envolverá a participação das entidades representativas de todas as CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), nos moldes dos debates que resultaram na simplificação tributária para os segmentos de medicamentos, em 2009, e de materiais de construção, em 2010. As discussões começaram na segunda-feira (21.03) entre técnicos da Sefaz e representantes do comércio varejista de mercadorias.
O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi, explica que a ideia de simplificar e uniformizar a cobrança do ICMS por CNAE parte do premissa de que todos os segmentos foram beneficiados com as reduções de carga tributária implementadas desde 2003. Entretanto, o histórico da arrecadação do ICMS em muitas atividades foi consideravelmente aquém da evolução do faturamento tributável.
Em 2003, a carga tributária do ICMS em Mato Grosso era a segunda maior do país (a proporção entre a receita tributária e o PIB era 9,4%). Em 2008, quando foi divulgado o último PIB oficial pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a carga tributária do Estado passou para a nona posição (8,7%).
Em 2005, a relação entre a carga tributária do ICMS e o faturamento era 7,60% em Mato Grosso. Atingiu 8,30% em 2007 e foi reduzida para 6,99% em 2010.
O adjunto da Sefaz argumenta que essa situação está sendo compensada pelos repasses constitucionais feitos União. Em 2002, 70% da arrecadação de Mato Grosso era proveniente de recursos próprios e 30% de transferências feitas pela União. Em 2008, o cenário passou a ser o seguinte: 57,2% de recursos próprios e 42,8% de repasses constitucionais. “Isso tem possibilitado ao Estado reduzir o ICMS, gradativamente e de forma responsável, sem prejudicar o financiamento dos serviços públicos”, argumentou Cursi.
Entretanto, com o estudo de simplificação tributária, o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, afirma que o Estado pretende definir em quais atividades será possível promover novas reduções e em quais terá de haver compensações. “As reduções tributárias já adotadas e aquelas que por ventura sejam implementadas são sempre casadas com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, porque é preciso manter o equilíbrio das contas públicas, de forma a não prejudicar o financiamento dos serviços públicos”, justificou o titular da Sefaz-MT.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Paulo Gasparoto, afirmou que a proposta é bem-vinda, principalmente por ter a participação de representantes dos segmentos econômicos. “Não nos exitaremos em contribuir para fazer prosperar a economia e o Estado de Mato Grosso”, afirmou.
Participou também da primeira reunião de discussão do assunto o empresário João Batista Rosa (da CDL Cuiabá). Os trabalhos foram conduzidos pelos seguintes técnicos da Sefaz-MT: Maria Célia Oliveira Pereira (assessora especial), Jonil Vital de Souza (assessor de Pesquisa Econômica Aplicada), Jorge Luis da Silva (assessor de Política de Tributação) e Eliezer Pereira da Silva (técnico da Área Instrumental do Governo).