Brunetto sai em defesa do contribuinte do ICMS

Em sessão plenária de quarta-feira (16), o deputado Ademir Brunetto ( PT ), saiu em defesa do projeto de lei, que foi aprovado pelos demais parlamentares, que possibilitará ao contribuinte mato-grossense com dívida do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS),  saldar pendências adquiridas até 31 de julho de 2010. O objetivo do projeto é facilitar a normatização dos cidadãos que estejam irregulares a liquidar suas pendências com a Secretaria de Fazenda.

“Visto a importância do assunto destacamos a votação em regime urgente urgentíssima com dispensa de pauta e votação em tribuna do plenário. Nossa intenção é possibilitar ao devedor uma maneira de reverter sua situação junto a SEFAZ na liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS com descontos de 100% dos juros e multas, e parcelamento da dívida em 60 meses. São as condições que queremos para  o contribuinte”, disse Brunetto.