Trabalhadores sem receber: Caso será acompanhado pelo TRT-MT

O Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) deve se reunir nos próximos dias com o frigorífico Quatro Marcos  para intermediar o pagamento dos direitos trabalhistas devidos a ex-funcionários.

O frigorífico pediu recuperação judicial em 2008, fez acordos com trabalhadores para pagamento de verbas rescisórias, horas extras e outros direitos e não cumpriu.  Cerca de 600 processos estão sendo movidos contra o frigorífico; o montante a ser pago pode chegar aos R$ 15 milhões.

A pendenga judicial já se arrasta há três anos, prejudicando trabalhadores de Vila Rica, Alta Floresta, Colider, Quatro Marcos e Cuiabá.

Na manhã desta segunda-feira (14), 50 trabalhadores das empresas e sindicalistas fizeram passeata na frente do TRT-MT e participaram de audiência com o presidente, Osmair Couto, e o representante do Núcleo de Conciliação do Tribunal, Luis Aparecido Ferreira Torres, reivindicando que o processo seja acompanhado pela Justiça de Mato Grosso e não de São Paulo, onde fica a sede do Frigorífico Quatro Marcos, na cidade de Jandira.

A mobilização foi coordenada pela Federação dos Trabalhadores na Indústria de Mato Grosso e pelo sindicato da categoria (Sintracal). “Esta situação está insustentável. Vemos aí um exemplo claro de falta de respeito aos direitos do trabalhador”, disse Ronei de Lima, que esteve à frente da passeata, organizando os trabalhadores para chamar a atenção da Justiça. Um ônibus levou os cerca de 50 trabalhadores de Alta Floresta e Nova Monte Verde, que participara do ato na Avenida do CPA.

Segundo Osmair Couto, o frigorífico encontra-se em recuperação judicial, uma medida legal destinada a evitar a falência, proporcionando ao empresário devedor a possibilidade de apresentar, em juízo, aos seus credores, formas para quitação do débito. Por isso, os bens em nome da empresa não podem ser penhorados. No entanto, ele explicou que a situação dos trabalhadores de Alta Floresta, onde estão 480 dos cerca de 600 processos contra o Quatro Marcos, pode ser resolvida de forma parecida ao que foi feito na comarca de Colíder. Tanto em Colíder quanto em Alta Floresta foi dada entrada aos processos no mesmo período, porém, em Colíder houve entendimento da Justiça de que os frigoríficos Quatro Marcos e Cardinale pertencem à mesma empresa, e a Justiça destinou recursos do Cardinale para o pagamento dos trabalhadores. O frigorífico Cardinale é proprietário do prédio alugado pelo frigorífico Quatro Marcos.

O prédio da unidade de Alta Floresta também pertence ao Frigorífico Cardinale, mas o encaminhamento foi paralisado porque a decisão foi revogada por uma juíza substituta, que entendeu que se tratava de empresas diferentes.

A situação é complicada para os que dependem do dinheiro do acerto. A trabalhadora Elisabet Pereira Roberto, moradora de Quatro Marcos, foi funcionário do frigorífico e até hoje não recebeu o restante das parcelas devidas pelo acerto salarial. “É muito difícil, pois eu me levantava para trabalhar às 3 da manhã, cumpria minhas obrigações. Muitas mulheres tiveram problemas de coluna de tanto carregar peso e agora não recebemos o que nos devem”, reclamou ela, que trabalhava no setor de desossa.

O presidente da Nova Central Sindical, Divino Braga, reclamou da má gestão da empresa que, segundo ele, é a causa de situações como esta. “No Brasil, é comum empresas fecharem as portas devido à má administração, muitas são empresas familiares, precisamos de administradores de fato. É um absurdo que não se pague o que é devido ao trabalhador, mesmo sabendo que este é um direito seu”, disse.

Outro caso

Também estiveram presentes representantes dos trabalhadores do Frigorífico Arantes Alimentos, de Nova Monte Verde, que está em situação parecida.  Ao todo, 280 processos estão sendo movidos contra a empresa por trabalhadores do município.  A ex-auxiliar de produção Cristina Maria Christen, explica que a empresa fechou as portas há cerca de um ano, tendo, e há dois solicitou recuperação judicial. “A empresa se recusa a negociar e agora inclusive está tentando voltar a ativa, reformou o prédio. Estamos fazendo mobilizações constantes, mas não recebemos nossos direitos”.

O caso está sendo acompanhado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso.