Câmara desarquiva projeto que aumenta limites do Simples

A Câmara dos Deputados desarquivou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que amplia o teto do Simples Nacional. Arquivado no fim da legislatura passada, o PLP volta a tramitar na Casa a partir de hoje. Entre as alterações previstas no texto está o aumento do limite da receita bruta anual para inclusão no Simples Nacional das microempresas, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, das pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e a do Empreendedor Individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

A aprovação do projeto será a principal bandeira de atuação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que será lançada no próximo dia 23 no Congresso Nacional. Até o momento, mais de 300 parlamentares já oficializaram apoio à causa dos pequenos negócios. Mas este número deve aumentar até a próxima quarta-feira (23). “No ano passado, tivemos apoio de 404 parlamentares. Em 2011, queremos mais consignatários para a causa. O tema das micro e pequenas empresas pulsa bem dentro do Congresso”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

No dia da apresentação da Frente, os parlamentares vão anunciar a agenda de trabalho pela aprovação do projeto. Uma das metas é pedir urgência na sua tramitação, o que dispensaria a necessidade de ser apreciado pelas comissões e o levaria direto ao Plenário da Casa. O projeto tramitou em regime de urgência na legislatura passada, mas não foi aprovado por falta de acordo.

Para discussão do PLP 591/10, estão previstas reuniões com a Receita Federal do Brasil, Casa Civil e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O requerimento para desarquivar o projeto de lei foi assinado pelos deputados Pepe Vargas (PT/RS), Eduardo Sciarra (DEM/PR), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Pedro Eugênio (PT/PE), Guilherme Campos (DEM/SP) e Otávio Leite (PSDB/RJ).