Governo de Mato Grosso propõe reestruturação da dívida pública ao Governo Federal

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, expuseram essa semana ao ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, em Brasília, o modelo da reestruturação da dívida pública do Estado de Mato Grosso. De acordo com Moraes, o desenho da reestruturação vai de encontro aos interesses de todos os estados e municípios brasileiros devolvendo e ampliando a capacidade de investimento do setor público do País, sendo uma grande mola propulsora na geração de emprego trabalho e renda.

O secretário da Casa Civil destacou ainda que a proposta da reestruturação da dívida pública foi apresentada ao ministro Pimentel que sinalizou positivamente sobre a questão. “O ministro disse ao governador que estava convencido de que se tratava do melhor modelo já apresentado nos últimos dez anos. Além disso, ele se comprometeu a ser um soldado nessa batalha”, completou.

Por determinação do governador, Eder Moraes retomou as discussões sobre o endividamento do setor público brasileiro, tendo em vista o asfixiamento dos estados e municípios, o que não é diferente para Mato Grosso, que como os demais estados, está com a capacidade de investimento comprimida pelo pagamento dos serviços da dívida pública. Mato Grosso deve hoje cerca de R$ 5 bilhões e, apesar de ter desembolsado quase R$ 1 bilhão em 2010, reduziu pouco do estoque da dívida, uma vez que amortizou do principal cerca de R$ 250 milhões e o restante foi para pagamento de juros e correções.

Os pontos principais que fazem parte do novo modelo de reestruturação foram citados pelo secretário, conforme abaixo:
1) Alongamento do perfil da dívida com carência de dois anos;
2) Taxas de juros pré-fixadas sem indexação;
3) Criação do Programa de Aceleração de Investimentos (PAI), vinculado a recursos oriundos da economia, ou seja, da diferença entre o sistema atual de cobrança da dívida e o novo modelo a ser implantado.

Eder explica que o Governo Federal poderá criar ainda um Fundo Nacional de Desenvolvimento abastecido pelos recursos dos Estados e municípios, sendo esses recursos tudo aquilo que se economizar por meio do novo modelo de reestruturação da dívida pública. A ideia é manter o velho sistema apenas para apuração dessa diferença e cada Estado ou Município terá o direito a usar os recursos depositados até o limite da sua cota ou contribuição, porém, mediante aprovação de projetos de investimentos, em que os desembolsos obedeçam cronograma físico financeiro, ou seja, os estados e municípios poderão planejar seus investimentos, mas a União continuará detentora dos recursos, equilibrando as finanças públicas e fazendo superávit primário.

“O Governo Federal poderá manter todos esses recursos ‘ad eternum’, basta permitir que aquilo que cada Estado ou Município participar no Fundo seja usado apenas como garantia para novas operações de crédito de investimento. Dessa forma, no balanço de todos obterá um reforço na forma de ativo ou caixa com liquidez. O ‘rating’ dessas operações seria de extrema liquidez. Na verdade, estaríamos multiplicando moeda com segurança. Não tenho dúvida de que em pouco tempo esse Fundo teria recursos superiores às nossas reservas cambiais”, finalizou Eder Moraes.