Lei dos Sacoleiros entra em vigor e traz oportunidade de surgimento de dezenas de rmicro-empresas
Os camelôs da Associação do Shopping Popular de Cuiabá receberam ontem (17-12), a informação que entrou em vigor desde o dia 14 de janeiro a Lei dos Sacoleiros, que foi aprovada há mais de um ano e agora vai funcionar de fato.
A medida vai alterar o comércio de vários estados brasileiros, com a possibilidade do surgimento de dezenas de micro-empresas, com a legalização das pessoas que agiam fora do sistema. Segundo o presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão, “o sacoleiro tem agora a oportunidade de virar micro-empresário e fazer suas compras no Paraguai, mas para isto deverá formalizar sua empresa, onde agora irá pagar os impostos e continuar gerando renda e emprego no país”, explicou.
Galvão lembra que a luta começou aqui em Cuiabá, há mais de 15 anos,pela legalização da classe, com a criação da primeira cooperativa de camelôs do país e nos últimos três anos a luta continuou, primeiro pela aprovação e em seguida pelo cumprimento da Lei dos Sacoleiros (11.898), aprovada e sancionada em 2009, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para os sacoleiros que trazem mercadorias do Paraguai, por via terrestre.
Os camelôs agora com a normativa da Receita Federal que entrou em vigor no dia 14 de dezembro de 2010, poderá a partir do dia 01 de janeiro de 2011, se adequar e se tornar de fato um empresário. “Nossa luta nesses 15 anos sempre foi pela legalização desta classe trabalhadora, que gera emprego e renda para inúmeras famílias”, afirma
Misael Galvão.