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Sejusp lança Patronato Público Penitenciário nesta quarta-feira
Patronato vai atuar em duas vertentes: assistência e orientação e fiscalização dos egressos do Sistema Penitenciário.
Prestar assistência e orientação ao reeducando do regime semiaberto de Mato Grosso proporcionando condições de reinserção social por meio da oferta de trabalho, numa parceria com a Fundação Nova Chance (Funac). Essa é uma das missões do Patronato Público Penitenciário, que será lançado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) nesta quarta-feira (15.12), às 9h, na rua Jari Gomes, nº 454, bairro Boa Esperança, em Cuiabá.
A criação do Patronato está prevista nos artigos 78 e 79 da Lei de Execuções Penais (LEP) e também está inserida na política de nº 5 do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário – ‘Política de Liberdade Assistida e Trabalho’.
Segundo a responsável pelo desenvolvimento do projeto junto ao Ministério da Justiça, Maria Giselda da Silva, o Patronato vai atuar em duas vertentes: assistência e orientação e fiscalização dos egressos do Sistema Penitenciário e reeducandos albergados do Estado. "O que buscamos com o Patronato é a redução do número de reincidência criminal, com a oferta de trabalho e o acompanhamento desses reeducandos”, explicou Maria Giselda. “Hoje o reeducando vai para o meio aberto e não existe uma fiscalização para verificar se ele está cumprindo o que foi determinado pelo Poder Judiciário”, completou.
Para prestar assistência e orientação a esses reeducandos, o Patronato contará com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais, pedagogo e advogados que vão acompanhar, no período de um ano, a vida pessoal do egresso.
Durante a solenidade também será lançado o projeto “Interagir: Fábrica Esperança”, que visa a criação e implantação de unidades produtivas próprias da Fundação Nova Chance que funcionará de forma articulada e interagida, sendo o público alvo os reeducandos dos regimes aberto, semiaberto e fechado.
O projeto cumpre o Decreto Estadual nº 2.895 de 14 de outubro de 2010 e vai padronizar os procedimentos que visam a ressocialização, por meio do trabalho e geração de renda aos reeducandos do Estado, em cursos com aulas práticas e teóricas que se apresenta como uma alternativa de atividade laboral com o intuito de diminuir a ociosidade da mão-de-obra dos reeducandos.
A criação do Patronato está prevista nos artigos 78 e 79 da Lei de Execuções Penais (LEP) e também está inserida na política de nº 5 do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário – ‘Política de Liberdade Assistida e Trabalho’.
Segundo a responsável pelo desenvolvimento do projeto junto ao Ministério da Justiça, Maria Giselda da Silva, o Patronato vai atuar em duas vertentes: assistência e orientação e fiscalização dos egressos do Sistema Penitenciário e reeducandos albergados do Estado. "O que buscamos com o Patronato é a redução do número de reincidência criminal, com a oferta de trabalho e o acompanhamento desses reeducandos”, explicou Maria Giselda. “Hoje o reeducando vai para o meio aberto e não existe uma fiscalização para verificar se ele está cumprindo o que foi determinado pelo Poder Judiciário”, completou.
Para prestar assistência e orientação a esses reeducandos, o Patronato contará com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais, pedagogo e advogados que vão acompanhar, no período de um ano, a vida pessoal do egresso.
Durante a solenidade também será lançado o projeto “Interagir: Fábrica Esperança”, que visa a criação e implantação de unidades produtivas próprias da Fundação Nova Chance que funcionará de forma articulada e interagida, sendo o público alvo os reeducandos dos regimes aberto, semiaberto e fechado.
O projeto cumpre o Decreto Estadual nº 2.895 de 14 de outubro de 2010 e vai padronizar os procedimentos que visam a ressocialização, por meio do trabalho e geração de renda aos reeducandos do Estado, em cursos com aulas práticas e teóricas que se apresenta como uma alternativa de atividade laboral com o intuito de diminuir a ociosidade da mão-de-obra dos reeducandos.
A meta é alcançar, de forma gradativa, 1.830 reeducandos e 60 adolescentes do Socioeducativo.
PLANO DE MODERNIZAÇÃO
O Plano de Modernização do Sistema Penitenciário visa o aprimoramento da situação carcerária no que se refere tanto à segurança quanto ao tratamento penitenciário. Para tanto, foram elaboradas seis políticas: Política de individualização da pena, Política de vida digna na prisão, Política de vivência em um ambiente profissionalizado e seguro, Política de espaço físico adequado na prisão, Política de liberdade assistida para comutação de parte da pena em trabalho e Política de ação integrada.
Fonte:
Assessoria/Sejusp-MT
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/21540/visualizar/